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quinta-feira, 13/06/2024

Contribuição Assistencial avança no Supremo Tribunal Federal

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Avança, favoravelmente aos trabalhadores, a votação no Supremo Tribunal Federal (STF) pela constitucionalidade da cobrança da Contribuição Assistencial. A norma deve valer para sindicalizados ou não, desde que haja Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho.

Em voto na sexta (1º/9), Alexandre de Moraes decidiu pró-Contribuição, desde que assegurado o direito de oposição. Seu voto estabelece a maioria num colégio de 11 ministros.

Advogado – O dr. Hélio Gherardi, experiente advogado trabalhista, comenta: “Devemos esperar o acórdão, com o detalhamento dos procedimentos quanto à Contribuição. Mas se trata de uma vitória histórica”. O advogado, também consultor do Diap, falou sexta (1º) à Agência Sindical. Ele diz: “A decisão contempla a necessidade do conjunto do sindicalismo, afrontado pela reforma trabalhista de Temer, desde 2017”.

Consultor – Antônio Augusto de Queiroz (Toninho) é consultor parlamentar e foi por anos Diretor de Documentação do Diap. Para Toninho, “a maioria já obtida no Supremo dificilmente será revertida até o prazo final, por volta do dia 15 deste mês.”

O consultor político e sindical também vê, no posicionamento do STF, “reconhecimento do papel social e da representatividade das entidades de trabalhadores”. Segundo Toninho, a eleição de Lula faz soprar ventos mais democráticos em várias instâncias do Estado.

Metalúrgico – Josinaldo José de Barros (Cabeça) preside o Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região, entidade com 45 mil na base. Ele afirma: “O sindicalismo não pleiteia qualquer imposto de volta. Queremos apenas o direito de decidir com os trabalhadores da base, livres de ingerências”. A regulação do custeio, para Cabeça, também normalizaria a vida sindical, fragililizada por Temer e Bolsonaro, por meio de ataques contínuos.

MAIS – Sites do STF, Diap, Centrais Sindicais.

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