O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu quinta (17) um novo adiamento da decisão sobre a “revisão da vida toda” das aposentadorias. O primeiro pedido de vista foi em 11 de junho. Moraes é o responsável pelo voto de desempate na Corte.
O julgamento se iniciou em 4 de junho, com votos favoráveis do ministro relator, Marco Aurélio Mello, e de Carmem Lúcia, Rosa Weber, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski. Os ministros Nunes Marques, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Luiz Fux votaram pela inconstitucionalidade do reajuste.
Antes da reforma da Previdência (EC 103), o cálculo da aposentadoria era feito em cima de 80% das maiores contribuições ao INSS a partir de julho de 1994, quando entrou em circulação o Real. Esta norma está definida na Lei 9.
876/1999, que dispõe da regra de transição de moeda no País.
Segundo especialistas, as contribuições anteriores a essa data não entram no cálculo, o que cria desvantagem para quem ganhava bem nesse período.
Caso o ministro Alexandre de Moraes vote favorável à revisão da vida toda, terá direito quem se aposentou na regra de transição da Lei 9.876/1999; tenha salários de contribuição anteriores a julho de 1994; e que não tenha ultrapassado 10 anos desde o primeiro recebimento da aposentadoria.
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