Lei do deputado estadual Teonilio Barba – PT. Aprovada na Alesp dia 8 de agosto. Sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas dia 13 do mesmo mês.
O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou em 13 de agosto a lei que torna o Dia da Consciência Negra feriado em todos os 645 municípios paulistas. Decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado e vale já neste ano.
Diz a Lei: “Fica instituído, no âmbito do Estado, o dia 20 de novembro de cada ano, Dia estadual da Consciência Negra como feriado estadual”.
Na justificativa do projeto de lei, Barba afirma que é fundamental prestar homenagem e reconhecer a importância de Zumbi de Palmares e de outros personagens negros na história. Ele argumenta que a data já está incorporada no calendário escolar do Estado como dia da Consciência Negra desde 2003.
O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra integra desde 2011 o calendário oficial brasileiro, mas não são todos os Estados e cidades que consideram a data feriado.
Até agora, nas cidades de São Paulo, Campinas e Santo André, a data era feriado, mas em outros Municípios não era. Entre os Estados que já consideravam a data feriado estão: Alagoas, Amazonas, Amapá e Rio de Janeiro.
Consciência Negra vai virar um feriado nacional?
Está em tramitação no Congresso o projeto que torna a data feriado nacional. O autor é o senador Randolfe Rodrigues (Rede Sustentabilidade). Ele defende que o projeto seja analisado pela Câmara dos Deputados a fim homenagear Zumbi em sua luta contra a escravidão.
MAIS – Gabinete do deputado estadual Teonilio Barba (PT) 3886.6495 /6493/6233/6232/6617 ou teoniliobarba@al.sp.gov.br
