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domingo, 21/07/2024

Diap divulga Agenda junto a governo e Congresso

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Em texto longo e detalhado, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) publica em seu site a Agenda Sindical do ano junto ao governo federal, Ministérios e ao Congresso Nacional. “Engana-se quem imagina que será ano curto e vazio”, alerta a abertura do texto.

Afora as disputas naturais de uma democracia, o Diap lembra-nos que este é ano de eleições municipais, o que eleva a temperatura política. Diz o artigo: “Agenda vai exigir muita ação do sindicalismo. Não só porque é ano eleitoral. Mas, sobretudo, por se tratar de ano com pauta desafiadora, que recomenda muito discernimento e energia para tocá-la”.

Frentes – O Diap aponta três frentes de ação: a econômica, com a regulamentação da Reforma Tributária; a social, cuja agenda passa por vacinação contra a dengue e a Covid; e os programas de transferência de renda, que cobrem metade da população brasileira.

Segundo o Diap é a frente política que comanda as demais, cuja agenda passa pela sucessão nas presidências da Câmara e Senado, além das eleições municipais. A relação com os partidos da base aliada, os Servidores, cujas demandas estão em curso, a relação com a oposição de extrema-direita e sua pauta reacionária, que ainda mobiliza os apoiadores do ex-presidente inelegível, entre outras.

Quem é – Em termos de comparação, o Diap realiza na articulação política para o sindicalismo o que Dieese faz na assessoria econômica e formação de quadros para o movimento.

Economia
O primeiro ano foi marcado pela aprovação de medidas pra garantir estabilidade democrática e confiança dos agentes econômicos.

Priorização de financiamentos estratégicos, garantia de recursos para os entes federativos, criação das condições para o crédito e a redução do endividamento das famílias saírem do discurso e do papel.

Cumprir o novo arcabouço fiscal será uma das grandes batalhas no ano. O combate à inflação e a queda da taxa de juros Selic para melhorar o ambiente de negócios devem reabrir o debate sobre o papel do Banco Central e a autonomia que o Congresso lhe conferiu ainda no período pandêmico.

Social

Nesse aspecto foi possível recuperar os programas sociais de transferência de renda considerados essenciais para a população mais carente e necessitada do País.

A volta da política de valorização do salário mínimo e a geração de emprego registrada sinaliza nova realidade para os trabalhadores.

O governo pretende, neste semestre, enviar mais propostas para legislar sobre setores com ausência de regulamentação. O trabalho em aplicativo ou plataforma e o fortalecimento da negociação coletiva estão em negociação no governo.

Política

Talvez o maior entrave vai ser a postura do governo frente ao chamado Centrão, que ergueu a bandeira de “soberania do Legislativo”, na abertura dos trabalhos no Congresso Nacional.

O grupo liberado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem o objetivo único de garantir a sucessão de aliado a presidente da Casa.

O deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA) larga na frente para manter o Centrão com protagonismo perante o governo e o Senado. Mas outros nomes são fortes: deputados Marcos Pereira (Republicanos-SP) e Antônio Britto (PSD-BA). Ambos dialogam bem com o governo.

Nas urnas, ruas e redes sociais também haverá muito movimento. As costuras de palanques nas eleições municipais e de candidaturas anteciparão as tendências para as eleições de 2026.

O principal partido de oposição no Brasil, o PL, enfrenta, neste momento, muitos inquéritos e sucessivas operações. Restará, diante disso, a chamada disputa de narrativas nas ruas, mas também nas redes sociais, ambiente de maior influência do bolsonarismo.

Pesquisas têm mostrado a discordância da população sobre a decisão que tornou inelegível o ex-presidente da República e a ideia de perseguição política do STF em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a família dele.

Prioridades

Além das medidas provisórias e projetos de lei em tramitação no Congresso, o governo deve priorizar alguns temas que foram até previstos na entrega da mensagem presidencial de abertura do ano legislativo, sendo:

1) Aprovar a regulamentação da Reforma Tributária;

2) Melhoria da governabilidade, com foco no Congresso, e a relação com o chamado Centrão;

3) Ampliar as relações diplomáticas;

4) Impulsionar a nova política industrial;

5) Aumentar a geração de emprego de qualidade com o novo PAC;

6) Eleger mais prefeitos aliados no pleito municipal de outubro; e

7) Melhorar a aprovação popular do governo.

Trabalhadores

Para os trabalhadores, o movimento sindical precisa e deve acompanhar os desdobramentos dos grupos de trabalho, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, que devem transformar os resultados das discussões em propostas que podem ser enviadas ao Congresso Nacional. Dentre os temas, destacamos:

1) Regulamentação do trabalho em aplicativo/plataforma. Tendência: dificuldade de consenso na proposta; Congresso deve acatar pleitos do setor privado durante a tramitação;

2) Fortalecimento da negociação coletiva no setor público e privado. Tendência: consenso no governo, mas dependerá do ambiente no Legislativo. Alguns pontos encontram resistência da bancada empresarial e frentes parlamentares.

3) Transformação do Estado – reestruturação de carreiras de Estado. Tendência: divergências nas categorias e governo. O cumprimento de metas de déficit dificultará a implementação da agenda de reivindicação das categorias.

4) Reposição salarial e de pessoal na Administração Pública (mesa de negociação e Concurso Nacional Unificado). Tendência: governo lançou o primeiro concurso para reestruturação do Estado. Mas o cumprimento de metas de déficit dificultará negociações salariais.

5) Reforma Administrativa em tramitação (PEC 32/20). Tendência: mobilização na Câmara para votar a proposta pronta para a pauta do plenário, em primeiro turno. Governo deve encaminhar medidas infraconstitucionais para construir a Reforma Administrativa com outro viés.

6) Empresas públicas. Tendência: elaboração de proposta alternativa na mesa de negociação instalada no Ministério da Gestão e Inovação para garantir liberdade de negociação coletiva e revogação da CGPAR 42 (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União 42), de 2022.

Relação completa dos GTs em funcionamento no Poder Executivo:

Resolução CCFGTS 1.082 – Grupo de Trabalho com o objetivo de avaliar indicadores e ferramentas de gestão sustentável para incorporação ao processo de elaboração dos orçamentos e gestão do FGTS.

Portaria SE/MTE 3.679 – Grupo para Aprimoramento da Integração do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial nas bases de dados do Ministério do Trabalho e Emprego e seu emprego na sistemática de pagamento de benefícios trabalhistas do seguro-desemprego e abono salarial.

Portaria SE/TEM 3.662 – Grupo para revisão e consolidação dos atos normativos no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego.

Portaria SE/MTE 3.636 – Grupo com o objetivo de elaborar proposta de texto de pacto nacional sobre boas práticas para o trabalho decente no setor da construção civil no Brasil.

Resolução Codefat 986 – GT Especial, com o objetivo de avaliar o Funproger (Fundo de Aval para Geração de Emprego e Renda) e alternativas de garantias para operações de crédito com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Resolução Codefat 982 – Grupo Especial com o objetivo de avaliar metodologias de aferição de empregos resultantes das aplicações financeiras do FAT.

Resolução CCFGTS 1.076 – GT para avaliar metodologias de aferição de empregos gerados/mantidos e de população beneficiada a partir das operações de crédito financiadas com recursos do FGTS.

Portaria MTE 2.157 – Grupo com o objetivo de elaborar proposta de texto do acordo nacional sobre práticas para o trabalho decente na cafeicultura.

Portaria MTE 2.014 – GT que designa representantes pra apreciar, deliberar e, no que for aplicável, propor alterações dos dispositivos da Portaria/MTP 671, de 8 de novembro de 2021, no que se refere ao Capítulo XVIII – Da Aprendizagem Profissional e do Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional.

Portaria MTE 1.610 – Grupo para tratar de proposta de carreira para os servidores do Ministério do Trabalho e Emprego

Portaria MTE 378 – GT para subsidiar a apreciação das propostas orçamentárias dos Serviços Nacionais de Aprendizagem do exercício de 2023 e para formular instrumentos e mecanismos de avaliação da sinergia entre as atividades e as políticas finalísticas de qualificação, de aprendizagem profissional e de gestão informacional sob gerência do Ministério do Trabalho e Emprego, nas propostas orçamentárias dos Serviços Nacionais de Aprendizagem dos exercícios subsequentes.

Decreto 11.853 – Institui o Pacto Nacional pela Inclusão Produtiva das Juventudes e o seu Comitê Gestor.

Decreto 11.801 – Institui o GT Interministerial com a finalidade de propor orientações para a elaboração e o desenvolvimento de programas de aprendizagem profissional direcionados ao setor de vigilância privada e ao segmento de transporte de valores.

Decreto 11.772 – Institui o GT Interministerial para a elaboração de proposta da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas.

Decreto 11.700 – Grupo de Trabalho do Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana.

Decreto 11.671 – Institui o Grupo de Trabalho Interministerial sobre a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico.

Decreto 11.669 – Institui Grupo de Trabalho para elaboração de proposta de regulamentação da negociação das relações de trabalho no âmbito da Administração Pública federal.

Decreto 11.656 – Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

Decreto 11.639 – Institui Grupo de Trabalho Interministerial para o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural.

Decreto 11.623 – Sobre o Conselho Nacional de Turismo.

Decreto 11.543 – Institui GT com a finalidade de elaborar propostas de revisão da regulação do segmento fechado de previdência complementar.

Decreto 11.534 – Institui Grupo Interministerial, com a finalidade de elaborar proposta do Plano de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação na Administração Pública federal.

Decreto 11.513 – Grupo com a finalidade de elaborar proposta de regulamentação das atividades de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas.

Decreto 11.514 – GT para a elaboração de proposta de Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens.

Decreto 11.496 – Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o Fórum Nacional de Microcrédito.

Decreto 11.483 – Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.

Decreto 11.482 – Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial.

Decreto 11.477 – GT Interministerial para elaboração de proposta de reestruturação das relações de trabalho e valorização da negociação coletiva.

Decreto 11.471 – Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras.

Decreto 11.460 – GT Interministerial pra elaborar a proposta da Política Nacional de Cuidados e a proposta do Plano Nacional de Cuidados.

Decreto 11.454 – Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência da República.

Decreto 11.451 – Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.

Decreto 11.444 – GT Interministerial para elaboração da proposta do Plano Juventude Negra Viva.

Decreto 11.442 – Grupo Interministerial para a elaboração da proposta do Plano Juventude Negra Viva.

Decreto 11.442 – Grupo Interministerial para a elaboração do Programa Nacional de Ações Afirmativas.

Decreto 11.422 – Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.

Decreto 11.420 – Grupo de Trabalho para a elaboração de proposta de Política de Valorização do Salário Mínimo.

Decreto 11.833 – Dispõe sobre o Conselho Nacional da Juventude.

MAIS – Site do Diap e do Governo Federal.

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