Direito à infância – Luiz Carlos Motta

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O Brasil é pioneiro em várias iniciativas importantes e de grande repercussão. Uma delas está relacionada ao dia 12 de outubro, instituído em 1924, pelo presidente Artur Bernardes, que sancionou um projeto de lei do deputado federal Galdino do Valle Filho, criando o Dia da Criança em todo o País. Somente em 1959, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), estabeleceu o dia Internacional da criança, mas para outra data: 20 de novembro, em referência à Declaração dos Direitos da Criança, aprovada naquele dia. Tradicionalmente ligada à oferta de presentes, a data tem um significado muito mais amplo e nobre, como a promoção do debate sobre a garantia dos direitos das crianças.

Trabalho infantil
O número de vítimas de trabalho infantil no mundo, já atinge alarmantes 168 milhões de crianças, segundo estimativa do Unicef, divulgada dia 12 de junho último, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) revela que mais de 20 em cada grupo de 100 crianças, entram no mercado de trabalho por volta dos 15 anos. Este ano, o slogan adotado pelo Unicef é “Justiça Social para todos- Acabem com o trabalho infantil”. O objetivo é impulsionar o combate à exploração que tanto prejudica crianças em todo o mundo.

Proteção
Enquanto dirigente sindical comerciário e deputado federal, tenho atuado fortemente no âmbito da presidência da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo (Fecomerciários) e na Câmara Federal para mudar esse triste cenário. Criamos na Federação o programa “Fórum em Rede: Criança não Trabalha”, durante o Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), que conta com efetiva participação de 72 sindicatos filiados à Federação em todo o Estado de São Paulo.

Tanto no Parlamento, como na Fecomerciários, também tenho trabalhado pela ampliação dos direitos das crianças para o acesso à saúde e à educação de qualidade. Conto sempre com o apoio dos nossos sindicatos filiados, que também reconhecem a necessidade e a importância desses projetos, incluindo a distribuição de kits escolares, mochilas e a celebração de convênios com escolas de idiomas e de informática, entre outras.

Dignidade
Anda, de acordo com a Unicef, o trabalho infantil compromete a educação das crianças, restringe os seus direitos, limita as suas oportunidades futuras e contribui para a manutenção de ciclos de pobreza viciosos. Além do aumento dos investimentos em educação e a facilitação do regresso das crianças à escola, é preciso continuar defendendo a promoção do trabalho digno para adultos, para que as famílias não tenham que recorrer à ajuda dos filhos para pagar as contas da casa.

Reafirmo as nossas bandeiras de luta pela erradicação do trabalho infantil em toda a cadeia produtiva. Trabalho pelo cumprimento das leis existentes e para a aprovação de outras que venham garantir o futuro da nossa nação, a partir do respeito aos direitos de quem é criança hoje e merece comemorar o 12 de outubro com direito à infância.

Luiz Carlos Motta é Presidente da Fecomerciários, da CNTC e Deputado Federal (PL/SP)