Em meio à reforma administrativa, AGU põe 92% dos procuradores no topo da carreira

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Salários chegam a R$ 27,3 mil; medida coincide com debate sobre proibição de progressões automáticas

Dias após a apresentação da proposta de reforma administrativa pelo governo, que pretende proibir progressões automáticas, a AGU (Advocacia-Geral da União) promoveu 606 membros da Procuradoria-Geral Federal ao topo da carreira.

Com a medida, efetivada no dia 18 de setembro, 92% dos membros do órgão estão agora no ponto mais alto da categoria, com salário mensal de R$ 27.303. A remuneração inicial é de R$ 21.014.

A informação foi publicada pelo site Poder360 e confirmada pela Folha.

Além dos salários, os procuradores federais recebem honorários. Dados de 2019 apontam que o incremento à remuneração desses profissionais é de R$ 7.000 por mês, em média.

De acordo com a AGU, as promoções na carreira de procurador federal são realizadas semestralmente, todos os anos, em cumprimento ao que determina a legislação.

“As promoções decorrem de dois critérios: antiguidade e merecimento”, afirma o órgão.

Em ​nota, informou que existem hoje 3.738 cargos de procurador federal ocupados. Desse total, 3.489 estão na categoria especial, o nível mais alto. Apenas 249 se encontram na primeira categoria.

A AGU argumenta que o quadro da carreira prevê um total de 4.362 membros. Isso significa que parte das cadeiras está desocupada atualmente. Com isso, o órgão afirma que a proporção de procuradores no topo da carreira é de 79%.

O presidente da Anafe (Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais), Marcelino Rodrigues, afirma que as promoções têm relação com o tempo de serviço dos procuradores e não estão ligadas à apresentação da reforma administrativa.

“Apesar dessa coincidência com a discussão da reforma, é um processo normal, não houve nenhum tipo de excepcionalidade. Não houve criação de qualquer tipo de vaga neste momento”, disse.

A proposta do governo ainda vai iniciar a tramitação no Congresso e tem um longo caminho a percorrer antes de ter validade.

Entre os pontos da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), está a proibição de progressões automáticas de carreira, como as gratificações por tempo de serviço. A medida também proíbe licenças-prêmio, férias superiores a 30 dias e reajustes salariais retroativos.

O que muda com a reforma administrativa

.Como é hojeComo pode ficar
Entrada no serviço público• Todos os servidores estatutários têm direito a estabilidade no cargo
• Para isso, passam por um estágio probatório de três anos
• Apenas 0,4% dos servidores são desligados durante esse estágio
• Em média, o servidor permanece 28 anos no serviço, tem 20 anos de aposentadoria, mais 11 anos de pensão
• Há a possibilidade de contratações temporárias, mas são restritas
• Proposta cria diferentes tipos de vínculo, com estabilidade restrita a cargos típicos de Estado, que ainda serão definidos
• Essa carreira precisa de concurso e não pode ter redução de remuneração nem de jornada
• Poderá haver cargo por tempo indeterminado, sem estabilidade
• Governo quer avaliar o servidor antes de assumir o cargo público efetivo
• Aprovado em concurso passará por dois anos de experiência, sem garantia de contratação. Terá ainda um ano de estágio probatório antes de ser efetivamente nomeado
• Sem concurso, há a previsão de duas possibilidades: cargo com prazo determinado e cargo de liderança e assessoramento (nos moldes do atual DAS, conhecidos como cargos de confiança)
Vantagens e benefícios• Licença-prêmio, férias superiores a 30 dias, progressão por tempo de serviço, aumentos retroativos, entre outros• Todos vedados, considerados distorcivos pelo governo
Poder do presidente• Mudanças na estrutura administrativa precisam ser aprovadas no Congresso• Quando não houver aumento de gastos, presidente poderá reorganizar autarquias, fundações e atribuições de cargos do Executivo e extinguir órgãos

Fonte: Ministério da Economia

Nos planos do governo, também estão a redução das remunerações de entrada no serviço público e a ampliação do número de faixas de salário para evolução ao longo da carreira. Esses pontos devem ser tratados em projetos que serão apresentados em um segundo momento.​

O texto ainda abre caminho para reduzir o número de carreiras no serviço público e acabar com a estabilidade na maior parte dos postos. As modalidades de contratação serão ampliadas, com maior flexibilidade para a convocação de funcionários com vínculo mais frágil e de temporários.

A medida formulada pelo Ministério da Economia foi criticada por preservar algumas categorias. Além de não atingir os atuais servidores, são poupadas categorias específicas, classificadas como membros de Poderes –juízes, desembargadores, procuradores e promotores.

Parlamentares, por terem cargo eletivo, não se enquadram na proposta. Por decisão do governo, também não será feita uma reestruturação nas carreiras dos militares das Forças Armadas.

Ao apresentar a proposta, o governo argumentou que o presidente da República não tem autonomia para propor mudanças de regras para membros de outros Poderes. Juristas, no entanto, contestam a justificativa e afirmam que a exclusão dessas carreiras não tem base legal e é ancorada apenas em uma avaliação política.

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