O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação e Afins, Artur Bueno de Camargo, participou hoje (30) de Audiência Pública no Senado, que debateu a criação de um Estatuto dos Trabalhadores de Cooperativas (PL 537/2019). Há risco de se fragilizar a representação sindical. O Brasil tem cinco mil cooperativas, com 19 milhões de empregados.
O debate se deu por iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS) e ocorreu pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Artur afirma: “A CNTA é pela extinção deste PL, que vai trazer divisão e confusão na classe trabalhadora. Vai desmantelar um sistema de representação sindical que hoje garante direitos fundamentais”.
Retirar a representação sindical da categoria preponderante foi o temor expresso pela maioria das manifestações sobre o PL 537/2019. “Basta perguntar na base se o trabalhador quer perder a proteção garantida hoje pelos Sindicatos, Federações e Confederações. A resposta será”, diz Artur Bueno.
Além da CNTA, participaram da Audiência a Contac/CUT, representantes de Sindicatos, Federações e Confederações (de trabalhadores e empregadores), além da Nova Central, CUT, UGT, Força Sindical, CSB e CTB.
O PL 537/2019, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), traz como justificativa a necessidade de “regulamentar a profissão” dos trabalhadores celetistas nas cooperativas. Em 2022, foram gerados 493,2 mil postos de trabalho neste setor, um aumento de 8% em relação ao ano anterior.
Riscos – Além de fomentar a criação de uma nova e raquítica representação sindical, a iniciativa expõe uma lacuna conceitual sobre o caráter desses trabalhadores – atualmente, muitas empresas tentam subtrair direitos ao classificá-los como “proprietários associados”. Para a CNTA, é preciso reafirmar o caráter celetista e a representação sindical da categoria preponderante.
“Nossa categoria, por exemplo, representa cerca de 500 mil trabalhadores celetistas de cooperativas no setor de Frigoríficos. A aprovação de uma proposta desse naipe coloca a negociação salarial em risco, desestruturando toda uma rede de direitos”, alerta Artur Bueno.
MAIS – Site da CNTA/Afins e do Senado.
