Projeto de Lei tem enfrentado resistência de vários partidos na Assembleia Legislativa de São Paulo, o que demonstra o evidente equívoco da proposição.
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Será demonstração de compreensão da realidade por parte do chefe do Executivo paulista recuar do seu intento.
Enviado há dois meses pelo Governo do Estado de São Paulo à Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 529/2020, apesar da pressa do Executivo, não foi votado ainda graças à resistência que tem sido imposta por parlamentares de partidos diversos que o avaliam como um equívoco grave que só prejudicará a população paulista. Em nome do ajuste fiscal, pretende-se extinguir 11 empresas ligadas a serviços essenciais, fundações e institutos de pesquisa, além de 12 fundos estaduais.
Originalmente, o PL também afetava a autonomia das universidades públicas do Estado ao retirar recursos dessas instituições e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Na semana passada, o Governador do Estado, diante da dificuldade em aprovar a proposição, anunciou a exclusão desse ponto. A decisão é acertada, contudo, insuficiente. Conforme vem sendo demonstrado por especialistas de renome e credibilidade das várias áreas afetadas por esse desmonte público, o ajuste pretendido não justifica a iniciativa e pode nem ser alcançado com ela.
Para citar dois exemplos simbólicos, a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) estão entre aquelas que farão enorme falta.
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No caso da primeira, que foi objeto de debate virtual promovido pelo SEESP, ficou demonstrado que caem por terra os argumentos do governo de que causa prejuízo.
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Segundo dados apresentados e que podem ser verificados, o faturamento da empresa cobre todos os seus gastos, inclusive com pessoal. Além disso, cumpre papel imprescindível ao atender a demanda de transporte entre os municípios da Grande São Paulo.
Por isso mesmo, uma visão mais estratégica do desenvolvimento do Estado levaria o governo ao caminho oposto: requalificaria a EMTU para se constituir numa autoridade metropolitana que pudesse fazer a gestão integrada dos vários modais de transportes, aprimorando esse serviço com ganhos em qualidade de vida e competitividade econômica.
Já o fim da CDHU, que também não causa prejuízos aos cofres estaduais, conforme aponta em artigo o engenheiro Humberto Schmidt, ex-presidente da companhia, deixará à míngua a parcela mais pobre da população. Detentora de uma carteira de arrecadação de R$ 800 milhões por ano, é a única instituição que atende efetivamente os cidadãos com renda abaixo de dois salários mínimos e que vivem nos pequenos municípios que não atraem a iniciativa privada.
Ou seja, o melhor a fazer é repensar a proposta e buscar os recursos que faltam para equilibrar as contas públicas em outras fontes, por exemplo, revendo benefícios fiscais a grandes grupos econômicos que talvez não sejam tão vantajosos ao Estado. Enquanto essa sábia decisão não vem, mantenhamos nossa resistência junto aos parlamentares, demonstrando que à sociedade não interessa aprovar esse PL.
Murilo Pinheiro – Presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP)
