O governo de Jair Bolsonaro segue atacando direitos da classe trabalhadora, precarizando as relações de trabalho e permitindo que o setor empresarial atue livremente a fim de precarizar e prejudicar empregados e entidades sindicais. Agora, uma proposta de reforma sindical quer legalizar o locaute, além de limitar o poder da Justiça do Trabalho.

Segundo o texto formulado, a ideia é de modificar a negociação entre empresários e funcionários, além de autorizar o sindicato por empresa.
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Para sindicalistas, essas mudanças podem esvaziar as entidades.

Hoje, o locaute é proibido por lei.
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Esse tipo de greve do setor patronal poderá ser permitido.
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A Justiça do Trabalho também teria sua atuação modificada. Hoje, os Tribunais do Trabalho colocam fim a conflitos, define direitos, permite o reajuste salarial, gratificações. Com a mudança, seria permitido apenas declarar se as greves de trabalhadores ou locautes seriam abusivos.

Segundo o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, a greve do setor patronal poderá ser usada como uma espécie de instrumento de pressão sobre os trabalhadores. “Vai institucionalizar o lobby pra reajuste de contratos”, alerta Miguel.

As sugestões de mudanças foram produzidas pelo Gaet (Grupo de Altos Estudos do Trabalho) e enviadas ao Ministério do Trabalho e da Previdência, a pedido da Pasta, a fim de que seja formalizada uma reforma trabalhista.

Para Ricardo Patah, presidente da UGT, o locaute terá como efeito a satisfação do interesse empresarial. “Não advém do interesse do trabalhador, mas de pressão política muito forte”, explica o dirigente.

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