O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou ao Congresso Nacional, nesta terça (21), a primeira parte da proposta da reforma tributária do governo. A ideia é unir tributos e criar uma alíquota única de 12% sobre o consumo.
A matéria prevê a junção do Programa de Integração Social e de Formação do Servidor Público (PIS/Pasep) com a Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A fusão seria chamada de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com uma alíquota única de 12%.
O secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto afirma que a proposta elimina cinco tributos diferentes como o PIS/Pasep sobre a folha de pagamentos, sobre importação e sobre a receita; e a Cofins sobre importação e sobre a receita.
