No dia 7 de agosto de 2006 entrou em vigor a Lei 11.340. Popularmente conhecida como Lei Maria da Penha. A criação de uma lei específica para combater e criminalizar casos de violência contra a mulher e, principalmente, o feminicídio é um marco na história do Brasil.
Tudo começou quando, em 1983, Maria da Penha foi vítima de violência praticada pelo seu marido à época. O colombiano Marco Antonio Heredia Viveros disparou um tiro que atingiu a espinha dorsal de Maria. Sua história não foi a primeira e, infelizmente, não será a última.
Essa foi a motivação de criar um dispositivo que protegesse as mulheres contra agressões de diversos tipos, como física, sexual, psicológica, moral, patrimonial. A doutora Raquel Kobashi Gallinati, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de SP (Sindpesp), acredita que a lei esteja em constante evolução.
“A legislação da época não foi capaz de punir o autor da tentativa de feminicídio. A luta da vítima e a repercussão internacional do caso, porém, foram o embrião da Lei 11.340, considerada o marco inicial de proteção às mulheres brasileiras”, informa a dra. Raquel.
Ela avalia que ainda existem dificuldades para o combate à violência contra a mulher e aponta dois motivos para que exista essa resistência ainda hoje. “A dificuldade de reverter a mentalidade de uma sociedade predominantemente machista, onde a mulher é vista como propriedade do homem; e a falta de estrutura da Polícia Civil para investigar e proteger as mulheres de seus agressores”, conta a presidente do Sindpesp.
Saída – A dirigente conta que para mudar essa situação, é preciso investir na educação, mesmo que o resultado seja apresentado a longo prazo, mas com a formação de um novo pensamento sobre as relações de gêneros na sociedade.
Outra saída que ela aponta é o investimento do governo na Segurança Pública. “Mais do que inaugurar Delegacias de Defesa da Mulher aleatoriamente, em uma ação mais marqueteira do que estratégica, dotar a Polícia Civil de estrutura e recursos humanos para investigar e prender os criminosos”, afirma.
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