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quarta-feira, 27/05/2020

Entidades apresentam pedido de impeachment contra Bolsonaro

Mais de 400 entidades da sociedade civil entregaram nesta quinta-feira (21), ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o primeiro pedido coletivo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Contra o mandatário pesam acusações de crimes de responsabilidade – como discursos contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e a convocação para empresários atacarem governadores -, atentado contra a saúde pública – como bloqueios na compra de respiradores e equipamentos de proteção – e comportamento que oferece risco à vida do povo – apoio ao grupo paramilitar instaurado na Praça dos Três Poderes, em Brasília, por exemplo.

Trâmite – Para que o processo de impeachment seja aberto, é preciso que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, concorde. Depois, uma comissão analisa se dá ou não continuidade. O acusado tem 20 dias para se defender. Caso prossiga, os deputados têm que aprovar o pedido por maioria por qualificada – dois terços da Casa.

Se a acusação for por crime comum, o julgamento caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF); se for por crime de responsabilidade, fica a cargo do Senado. Durante essa fase, o presidente fica afastado do cargo por 180 dias. Caso seja absolvido, volta automaticamente ao cargo; se condenado, é destituído imediatamente.

Fonte: Brasil de Fato.

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