Em despacho publicado no Diário Oficial da União nesta quinta (30), o titular do Ministério da Educação (MEC), Milton Ribeiro, proibiu que universidades e instituições de ensino exijam o comprovante de vacinação dos alunos no próximo semestre.
De acordo com o texto assinado pelo titular da Pasta, não é possível às instituições federais de ensino o estabelecimento de exigência de vacinação contra a Covid-19 como condicionante ao retorno das atividades educacionais presenciais.
Segundo o MEC, a retomada presencial das atividades escolares devem obedecer os protocolos sanitários estabelecidos pelos organismos de saúde federais, estaduais, distrital e municipais.
Além disso, informa o despacho, as atividades presenciais devem obedecer também as determinações dos setores responsáveis pela saúde pública sobre as condições adequadas e procedimentos de biossegurança sanitários a ser adotados e o bem-estar físico, mental e social dos profissionais da educação.
Essa medida do MEC é similar à postura do governo federal em relação à imunização no País. Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro tentou intimidar os Servidores da Anvisa que aprovaram a vacinação para pessoas com idade entre 5 e 11 anos.
De acordo com Bolsonaro, os nomes dos técnicos da Agência Nacional da Vigilância Sanitária deveriam ser divulgados.
Nesta semana, o chefe do Executivo informou que sua filha mais nova não irá se vacinar contra a Covid-19.