A Medida Provisória 936/2020, que permite a suspensão de contrato de trabalho ou redução de salário e jornada durante a pandemia da Covid-19, pode entrar na pauta da Câmara dos Deputados nesta terça, dia 12. A MP recebeu 971 emendas.
O relator da matéria, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou na semana passada que pretende apresentar seu texto nesta terça (12). A informação foi confirmada pela Agência Sindical, que conversou com o jornalista André Santos, analista político do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).
Ele informou que o deputado apresentará mudanças na proposta original do governo. Entre elas, uma fórmula que garanta a participação das entidades dos trabalhadores na homologação dos acordos coletivos. “Está sendo analisada fórmula que prevê essa hipótese, ainda que o Supremo Tribunal Federal já tenha se pronunciado contra”, aponta. O analista do Diap antecipou que o relator também vai propor novidades visando amenizar perdas na renda dos atingidos pela Medida e no prazo de validade dos acordos.
Teto – As regras valem para quem tem Carteira assinada e para contratos de aprendizagem e de jornada parcial. A MP estabelece que a complementação de renda pelo governo a quem tiver o contrato suspenso será de no máximo R$ 1.813,03 mensais, o teto do seguro-desemprego.
Orlando Silva defende que o benefício fique acima desse valor. O deputado pediu à Consultoria de Orçamento e Fiscalização da Câmara e ao Ministério da Economia simulações sobre o impacto de mudar o teto do benefício para três, quatro ou cinco salários mínimos ou para o teto da Previdência.
Outra mudança prevista é quanto à possibilidade de prorrogação dos acordos de redução salarial. O relator diz ser favorável à manutenção dos prazos iniciais, que permitem acordos de até três meses. Contudo, entende que a retomada econômica terá um ritmo diferente em cada setor e pode demorar mais tempo do que isso em alguns casos.
Proteção – Embora o relator tenha apresentado uma série de avanços ante o texto original, são poucas as chances de melhorias. “Nossa meta é alterar o texto pra proteger o trabalhador. A oposição entendeu que a melhor opção era articular mudanças no texto”, explica o parlamentar.
Uma vez votada no plenário da Câmara, a MP segue para o Senado, com tramitação rápida.
