É efetiva a ação do Ministério Público do Trabalho junto às vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, flagradas com trabalho degradante em Bento Gonçalves, RS, onde 207 trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão. Uma das consequências é multa de R$ 7 milhões, a título de indenização.
Quinta (9), foi firmado Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público do Trabalho. O TAC contém ainda 21 obrigações a serem cumpridas já.
As empresas contratavam terceirizados da Fênix Serviços, que se negou a firmar acordo de indenização. Por isso, o MPT pediu o bloqueio de R$ 3 milhões em bens do dono da empresa. A Justiça acatou.
Conalis – Segundo o procurador do MPT, Ronaldo Lima dos Santos, coordenador da Conalis (Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social), as contratantes são responsáveis pela condição desumana dos trabalhadores. “A responsabilidade das contratantes é real. Elas devem fiscalizar as empresas que contratam. Se a empresa terceirizada não pagar, elas terão que fazer o pagamento”, afirma o procurador.
Na avaliação de Artur Bueno de Camargo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação e Afins, esse tipo de contratação é uma forma de muitas indústrias fugirem à responsabilidade pela mão de obra. Ele diz: “A terceirização é opção quando a contratante se preocupa mais com o lucro do que com a produção sustentável e segura”. Para Artur, a “legislação precisa conter punições severas e responsabilização total da indústria sobre a cadeia de sua atividade”, como ocorreu nas três vinícolas.