Na democracia, os Poderes são autônomos e têm funções específicas. No caso do Legislativo, uma das atribuições é fiscalizar o Poder Executivo. Por isso, por exemplo, é formada a Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI.
A CPI atual da Covid foi criada pra fiscalizar eventuais erros, abusos ou omissões do presidente da República ou de auxiliares diretos no combate à pandemia, compra de vacinas e outros procedimentos administrativos ou sanitários.
A composição da CPI segue o regimento do Congresso. A ocupação dos cargos depende da articulação política. Nesta, o governo, embora tenha maioria folgada no Congresso, está em desvantagem política.
As conclusões da CPI só ocorrerão quando o relatório for debatido e aprovado. O relator é Renan Calheiros, senador com larga experiência parlamentar, vasto saber jurídico e é um político de centro.
O que já foi apontado:
1) Completa desorganização do governo no enfrentamento da doença; 2) Desprezo à pandemia, que já matou quase 450 mil brasileiros; 3) Apego a remédios ineficazes e propaganda enganosa; 4) Omissão na compra de vacinas – executivo da Pifzer levou documento pelo qual mostra ter, cinco vezes, oferecido a vacina ao governo; 5) Omissão de Bolsonaro demonstrada na carta lida pelo ex-ministro Mandetta.
Novos fatos surgirão nos depoimentos de testemunhas. O mais esperado é o do general Pazuello, ex-ministro da Saúde, em cuja gestão explodiram as mortes, as contaminações e faltou oxigênio em hospitais. Ele tentou no Supremo conseguir o direito de ficar calado.
Esperamos que a CPI cumpra seu papel e encaminhe as denúncias aos órgãos competentes. Esperamos que a grande imprensa faça a boa cobertura dos trabalhos. Afinal, o que se decide ali é grave: se houve erros e omissões deliberadas que facilitaram o avanço do Coronavírus e ampliaram as mortes pela doença. A formação de CPI está prevista no Artigo 58 da Constituição.
Sindicalismo – Por justiça, vale relembrar duas ações das Centrais: 1) O diálogo com o governo da Venezuela, cujo resultado foi o envio de oxigênio a Manaus; 2) O diálogo com a Federação de Trabalhadores da China para a liberação dos insumos das vacinas.
Na guerra, os maus pioram e os bons melhoram. Na guerra contra o novo Coronavírus, os que pioraram, deliberadamente, deverão ser punidos. É justo.
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