É inegável que o patamar das discussões governamentais deu um enorme salto de qualidade nestes primeiros 100 dias de governo Lula. Há um ano atrás estávamos às voltas com um Ministério da Saúde que se mantinha fiel combatente da vacinação contra Covid-19, enquanto o antigo governo atacava a democracia, os meios de comunicação e as instituições brasileiras, questionando diretamente a autenticidade das urnas eletrônicas e indiretamente a legitimidade do próprio Supremo Tribunal Federal (STF).
Diante deste cenário, podemos melhor entender a força do lema “União e Reconstrução” proposto pelo atual governo. Precisamos unir forças pela reconstrução do Brasil, pois o buraco ao qual fomos arremessados tem se revelado ainda mais profundo. O primeiro passo rumo à superação deste quadro foi dado ainda antes mesmo da posse presidencial com a aprovação da PEC de Transição, cujo objetivo principal foi garantir os recursos destinados à segurança alimentar da população mais carente, retirando o Bolsa Família da política do teto de gastos. Desta forma, o Presidente Lula avançou no cumprimento de sua mais prioritária promessa de campanha: “vou tirar o pobre da fila do osso e colocá-lo novamente no Orçamento”.
Em apenas 100 dias de mandato o governo Lula: (i) retomou as políticas de preservação ambiental e de combate ao garimpo em terras indígenas (resgatando o povo yanomami do abandono e da desnutrição severa); (ii) revogou a política armamentista; (iii) elevou a faixa de isenção do Imposto de Renda para 2 salários mínimos, retomou a política de valorização do salário mínimo (R$ 1.320 a partir de 1º de maio), assim como abriu canal de diálogo com as Centrais Sindicais para adoção de uma nova metodologia de valorização; (iv) reestabeleceu uma política de incremento real aos recursos destinados à Saúde, além do programa Mais Médicos; (v) fortaleceu o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e reajustou as bolsas para pesquisadores CNPq e CAPES; (vi) retomou as políticas de combate ao trabalho análogo à escravidão; (vii) recuperou o programa Minha Casa Minha Vida; (viii) reestabeleceu medidas de proteção à indústria nacional (ex. volta das alíquotas de importação de pneus e de etanol); (ix) reabriu o diálogo governamental com os movimentos sociais e criou o Conselho de Participação Social; (x) recolocou o Brasil no cenário internacional como potência para o desenvolvimento de uma economia ambientalmente sustentável.
Muito foi feito em apenas 100 dias de governo, mas ainda há muito para se fazer. O atual governo está progredindo no sentido certo, recuperando condições de vida digna ao povo brasileiro e recolocando o país de volta aos eixos, porém os desafios que se apresentam ainda são bastante grandes. A economia brasileira herda do governo anterior uma enorme âncora fiscal e monetária que impede o crescimento de longo prazo. Precisamos avançar com a Reforma Tributária e com o Novo Arcabouço Fiscal, liberando o orçamento público para o investimento produtivo, o que em grande medida depende da composição e das articulações políticas no Congresso Nacional.
Além disso, o governo terá de vencer a queda de braços com o Banco Central, que, no abuso de suas prerrogativas de autonomia e mesmo diante de uma inflação estável, tem feito a sociedade brasileira de refém ao insistir na manutenção da maior da taxa de juros real do planeta. Aqui a pressão do Movimento Sindical e do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (“Conselhão”) se fazem essenciais, pois sem uma taxa de juros adequada à realidade brasileira não haverá um novo ciclo virtuoso de investimento, produção, emprego, renda e consumo. O Governo Lula precisará avançar ainda em seu plano de reindustrialização do país, o que passa também por uma revisão da política de preços da Petrobras e pelo resgate da soberania nacional, condição fundamental para qualquer projeto de desenvolvimento econômico e social sustentável.
Sergio Luiz Leite, Serginho, é presidente da FEQUIMFAR e Vice-presidente da Força Sindical
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