Como se antevia, será dura a luta no Senado. Os representantes patronais na Casa já subscreveram a PEC 12/26, ou seja, a reação política organizada contra uma das mais importantes vitórias dos trabalhadores nas últimas décadas: a aprovação, pela Câmara, da PEC 221/19, que reduz a jornada semanal pra 40 horas e extingue a escala 6×1.
A avaliação é do jornalista e consultor do Diap Marcos Verlaine, em artigo já disponível no site www.diap.org.br. Primeiro signatário da PEC é o senador Rogério Marinho (PL-RN), um pitbull bolsonarista.
Marinho é nome forte, com reconhecido poder de articulação. Quando deputado federal, relatou a Reforma Trabalhista, do governo de Temer (MDB), em 2017. A reforma, que prometia modernização, empregos e dinamização da economia, revelou-se um fiasco.
A PEC dos patrões, no geral, busca impedir ou neutralizar os efeitos da PEC aprovada pela Câmara, colocando a competitividade empresarial acima do bem-estar dos trabalhadores.
Projetos – Verlaine afirma: “De um lado, a visão de que os ganhos de produtividade obtidos nas últimas décadas devem beneficiar também quem produz a riqueza. De outro, a visão de que qualquer redução do tempo de trabalho ameaça o crescimento econômico, mesmo que experiências internacionais demonstrem o contrário”.
Apoios – A PEC 12/26 obteve assinatura de 40 senadores. O sindicalismo tenta obter a retirada de assinaturas, limpando terreno para o avanço da PEC aprovada na Câmara dos Deputados, dia 27.
Exaustão – Trabalhadores, jovens e experientes, empregados do comércio, da indústria e dos serviços percebem que o atual modelo exaure, prejudica a convivência familiar e compromete a saúde física e mental.
Significado político de 2026
Para Marcos Verlaine, “a articulação entre setores neoliberais da economia e lideranças conservadoras demonstra coerência em um ponto central: a redução de direitos trabalhistas é tida como instrumento de política econômica”. Mas a pergunta é: País deve utilizar os ganhos tecnológicos pra melhorar a vida das pessoas ou ampliar ainda mais a exploração do trabalho?
Batalha – A aprovação da redução da jornada na Câmara foi a primeira fase da batalha, inaugurando nova etapa do embate entre projetos antagônicos. De um lado, trabalhadores, Sindicatos, movimentos sociais, governo e parlamentares que defendem a ampliação de direitos. Do outro, setores do grande empresariado, confederações patronais, seus representantes no Congresso e o bloco formado por bolsonaristas.
Narrativa – Os trabalhadores já venceram o debate público. A maioria da sociedade compreendeu que trabalhar menos não significa produzir menos, mas viver melhor. Mas o Senado ouvirá esse clamor?
Verlaine conclui: “A resposta a essa pergunta ajudará a definir não só o futuro da jornada de trabalho, mas o sentido do desenvolvimento nacional nas próximas décadas”.
Opine – Uma consulta pública está disponível no Portal e-Cidadania, permitindo que cidadãos manifestem apoio ou rejeição à PEC 12/2026 em tramitação no Senado.
A participação popular é importante, ocorre por meio da plataforma oficial do Senado e integra os mecanismos de consulta pública destinados a ampliar o debate legislativo.
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