Em valores atualizados, Petrobras deve R$ 46 bilhões a 51 mil petroleiros. A empresa foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho em 2018. A ação questiona a fórmula de cálculo, Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR) – equivale a um piso salarial, a ser pago para empregados de um mesmo nível e região.
Quanto da sentença pelo TST, a quantia para pagamento retroativo estava em R$ 17 bi. Segundo o Tribunal, os adicionais destinados a remunerar condições especiais de trabalho não estão incluídos no cálculo de complemento salarial. Ou seja, devem ser pagos à parte.
A Petrobras apelou ao Supremo Tribunal Federal. O ministro Alexandre de Moraes ainda não analisou a petição. “Essa lentidão contrasta com a celeridade do Tribunal ao conceder liminar pra paralisar os processos do Brasil inteiro”, reclama o advogado da Federação Única dos Petroleiros, Normando Rodrigues. O STF já proferiu três decisões pró-empresa. As liminares suspendem 45 ações coletivas movidas por Sindicatos e sete mil individuais.
Segundo Adaedson Costa, secretário-geral da Federação Nacional dos Petroleiros, a vitória no TST repara distorção praticada há muito tempo pela Petrobras. “Sempre tentamos negociar em época de discussão do acordo coletivo. Mas nunca houve pela Petrobras boa vontade nesse sentido”, conta o dirigente. Sobre a expectativa junto ao STF, Adaedson afirma: “Pra reparar essa injustiça, o Supremo deve ratificar o que foi decidido pelo TST”.
