Avançar no resgate da Petrobras – por Murilo Pinheiro

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Mudança na política de preços dos combustíveis é primeiro passo importante para que a companhia volte a ser instrumento efetivo do desenvolvimento nacional.

É muito bem-vindo o anúncio feito no dia 16 de maio pela Petrobras sobre o fim da política de subordinação aos preços de paridade de importação, o famigerado PPI, para os combustíveis vendidos no mercado interno. Ainda mais positiva foi a efetiva redução dos valores cobrados pela  gasolina, pelo diesel e, fundamental, pelo gás de cozinha.

Conforme divulgado pela empresa, os critérios para estabelecer a “nova estratégia comercial” serão o custo alternativo do cliente e o valor marginal para a empresa. O primeiro “contempla as principais alternativas de suprimento, sejam fornecedores dos mesmos produtos ou de substitutos”.  Já o segundo “é baseado no custo de oportunidade, dadas as diversas alternativas para a companhia, como produção, importação e exportação do referido produto e/ou dos petróleos utilizados no refino”.

O novo modelo, afirmam os dirigentes da companhia, garante competitividade sem a imprevisibilidade do PPI, que sujeitava o custo dos combustíveis à variação internacional do preço do petróleo e à flutuação cambial. Isso fazia com que as famílias e o sistema produtivo convivessem com aumentos abusivos que, em 2022, atingiram patamares exorbitantes de R$ 8,00 o litro de gasolina, enquanto o botijão de gás era vendido a R$ 160,00 em alguns estados.

Portanto, um primeiro importante passo rumo ao resgate da companhia para os brasileiros foi dado, mas é preciso avançar. A engenharia nacional e inúmeros especialistas, voltados ao interesse do País e ao bem-estar da população, vêm há tempos defendendo que a Petrobras seja resgatada como instrumento de desenvolvimento socioeconômico, energético e tecnológico.

Como já apontou Ildo Sauer, professor e coordenador do Centro de Análise, Planejamento e Desenvolvimento de Recursos Energéticos do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (USP) e ex-diretor da área de negócios de Gás e Energia da Petrobras, tarefa fundamental é que a empresa deixe o papel de mera distribuidora de dividendos bilionários que adquiriu nos últimos anos. Entre as dificuldades, como explicou durante o programa “Faixa Livre”, está o fato de ter 20% de suas ações comercializadas na Bolsa de Nova York, o que a coloca sob jugo das leis dos Estados Unidos de  proteção de acionistas.

Importante notar que, como reportou o portal Outras Palavras, apenas no primeiro trimestre a estatal lucrou R$ 38,1 bilhões, tendo distribuído 64% de seus lucros, ou R$ 24,7 bilhões, muito acima dos 25% obrigatórios. O valor equivale, de acordo com Sauer, a dois terços do necessário para construir uma refinaria com capacidade de processar 1 milhão de barris por dia e garantir um salto na autossuficiência nacional na produção de derivados.

Ou seja, há um largo campo a ser reconquistado pela sociedade brasileira em relação à Petrobras. Para alimentar essa batalha, vale revisitar os importantes debates que compuseram o seminário “Em defesa do petróleo brasileiro e da Petrobras”, cuja pauta continua atual. É preciso resgatar plenamente nossa principal companhia para que o ideal de retomada do desenvolvimento e bem-estar de todos possa se cumprir.

Eng. Murilo Pinheiro – Presidente da Federação Nacional dos Engenheiros e do Sindicato paulista.

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