O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) apoia o Projeto de Lei (PL) 1.468/2023, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que institui um adicional ao valor da aposentadoria do INSS a cada cinco anos.
Para Milton Baptista de Souza, o Milton Cavalo, presidente do Sindicato, a proposta pode corrigir distorção que prejudica há muito tempo os aposentados que ganham acima do salário mínimo. “As aposentadorias tiveram reajuste menor que o salário mínimo em 12 dos últimos 15 anos. Enquanto o mínimo teve aumento de 121,7%, os benefícios do INSS foram corrigidos em 91,05%, uma diferença de 30,65 pontos percentuais”.
Aprovado na semana passada na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei de Benefícios da Previdência Social. Ele cria o adicional de aposentadoria de 5% ao segurado a cada cinco anos de aposentadoria, tendo como base o mês anterior. O aumento seria concedido também ao pensionista.
O presidente do Sindnapi entende que o PL 1468/23 pode minimizar a distorção de valores, reduzindo as perdas. “Se a lei já existisse, nos últimos 15 anos teria havido a reposição de três vezes os 5% propostos, diminuindo a defasagem pela metade,” afirma Cavalo. Ele pretende falar com os deputados para defender a aprovação do projeto.
Já o deputado Pompeo de Mattos afirma, na justificativa do Projeto, que “a Constituição assegura o reajuste das aposentadorias para preservar-lhes, de maneira permanente, o valor real, mas infelizmente, ao longo dos últimos anos, essa determinação não tem sido obedecida”.
O PL tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisará passar pelo Plenário da Câmara. O texto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Fonte: Redação e Sindnapi
