O deputado estadual em SP, Márcio Nakashima (PDT), moveu Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que suspendeu a cobrança da Taxa do Lixo em Guarulhos. O imposto foi instituído pelo prefeito do município, Guti (PSD), e previa valores muito maiores do que outras cidades do mesmo porte.
Nesta quinta, o Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região recebeu em sua live semanal o advogado Nelson Issao Hoshino. Ele é advogado do mandado do deputado Nakashima.
Durante a live, o dr. Issao explicou como foi o processo que determinou a suspensão da taxa do lixo. “A liminar saiu quatro dias depois que ingressamos com a Adin. Seu caráter é provisório, mas confiamos na sensibilidade dos demais desembargadores para que acompanhem a liminar e suspendam a taxa”, afirma o advogado.
Segundo ele, o município hoje gasta em torno de R$ 120 milhões com o tratamento de resíduos sólidos, além de dispor de dotação orçamentária pra essa finalidade, não sendo necessária a cobrança de taxas extras. “O valor mínimo na taxa do lixo ficará em torno de R$ 15,00 por mês. Será atrelado à conta da água. Esse valor, se multiplicarmos, ultrapassa o que a cidade gasta anualmente. Passará de R$ 137 milhões, bem superior”, alerta.
Injustiça – A Prefeitura alega que a cobrança parte do governo federal e é obrigatória, mas isso não é verdade. “A própria Lei do Marco Regulatório, Artigo 35, descreve que é opção do município”, lembra o advogado. “Nosso município hoje é uma das maiores economias do País. Tem um dos maiores PIBs. Somos a 12ª cidade mais rica do Brasil. O prefeito impôs valores altíssimos”, argumenta o dr. Issao.
Já segundo o deputado Márcio Nakashima, não é justo que a população pague pelo serviço. “Ao cobrar a referida taxa, a Prefeitura repassa ao contribuinte as custas de um serviço prestado sem distinção a toda a coletividade, portanto, não mensurável e que, caso fosse cobrado, deveria ser feito por meio de imposto”, explica o parlamentar.
Aceitação – Para o presidente dos Metalúrgicos de Guarulhos, Josinaldo José de Barros (Cabeça), o prefeito Guti deve aceitar a decisão judicial. “Espero que o prefeito Guti tenha humildade, acate a decisão do Tribunal de Justiça e reveja, não só a taxa do lixo, que é injusta, como também a extinção da Proguaru, que é uma violência contra os trabalhadores e a nossa cidade”, conclui o dirigente.