A difícil encruzilhada da nossa democracia

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A definição dos papeis das Forças Armadas e do Banco Central autônomo tem que ficar bem delimitada, se quisermos um futuro de desenvolvimento e bem-estar social. Dois atos aterrorizaram o início do terceiro mandato do presidente Lula. O do dia 8 de janeiro, quando dos ataques contra a democracia na Praça dos três poderes e, o do dia 2 de fevereiro, quando a taxa Selic foi mantida em 13,75%.

Ambos colocam em cheque o Estado Democrático de Direito. Tanto a ameaça golpista, como a financeira foram devidamente absorvidas e engolidas a seco pelo governo. Esse primeiro round foi vencido por pontos pelas forças democráticas. Mas temos um longo caminho pela frente. Uma janela histórica se abre neste momento para colocarmos as coisas nos seus devidos lugares, antes que seja tarde demais.

As Forças Armadas não são um poder moderador, por mais que alguns juristas de extrema-direita insistam em fazer uma leitura enviesada do artigo 142 da Constituição Federal. Aliás, o poder moderador só existiu no Brasil colônia e era privilégio dos imperadores, Pedro I e Pedro II.

Não é possível que a nossa democracia viva numa constante chantagem, ora pelos melindres das forças armadas, ora pelo humor do mercado financeiro

A definição dos papeis das Forças Armadas e do Banco Central autônomo tem que ficar bem delimitada, se quisermos ter um futuro de desenvolvimento e bem-estar social.

É necessário que o Ministério da Educação, como faz nas universidades públicas, estabeleça o currículo a ser adotado nas Academias Militares. É necessário também por fim à justiça militar e às aposentadorias especiais para filhas de militares em tempos de paz.

Já o mercado financeiro é um capítulo à parte. Exerce influência em todas as esferas da República e tem controle quase hegemônico da comunicação do país. Na nossa democracia burguesa, ainda hoje, poucos são os políticos que se elegem a cargos executivos sem o apoio do setor financeiro. Eles têm o poder de colocar e tirar presidentes e de impor políticas econômicas que privilegiam seus negócios.

Tiraram Dilma, surfaram no governo Temer e se refastelaram com a política econômica de Paulo Guedes. A tal ponto que conseguiram aprovar, no meio do governo Bolsonaro, a tal autonomia do Banco Central. Passaram a ter a chave do cofre da Nação, determinando quanto o país vai pagar de juros para os investimentos, muitas vezes deles próprios.

As armas do mercado são aparentemente invisíveis, mas mortais para a população pobre e excluída que sofre os efeitos dos lucros escorchantes. Uma luta desigual de pequenos acordos. Aqui, o governo vai depender da sua capacidade de comunicação e principalmente de ações para regular o mercado. Talvez uma solução paliativa seria a abertura de créditos com juros baixos para a indústria e o comercio em bancos públicos, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

Quem sabe assim poderia o governo federal, com seus próprios meios, fomentar a economia e o crescimento econômico. Registros que essas são ideias e sugestões de quem, embora não se pretenda expert em economia, tem profunda preocupação com os rumos da política monetária, área fundamental que, como bem temos visto, é conduzida por pessoas comprometidas com interesses do mercado, dos rentistas e, portanto, alheios ao Brasil profundo.

Florestan Fernandes Júnior é Jornalista, escritor e integrante do Jornalistas pela Democracia

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