Começou segunda (7) o prazo para que os contribuintes possam fazer o preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2022, ano-base 2021. O prazo para o envio vai até o dia 29 de abril. A expectativa é 34,1 milhões de envios de declarações até a data-limite.
O IRPF completa 100 anos em 2022, e a Receita Federal divulgou duas novidades: a primeira é a possibilidade de receber a restituição pelo Pix, desde que a chave seja o CPF do titular da declaração. A data e ordem do crédito seguem as priorizações instituídas em lei. Também será possível pagar com Pix o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) emitido pelo programa/aplicativo do IR quando houver imposto a pagar. O DARF será emitido com o QR Code para facilitar o pagamento.
A segunda novidade é a disponibilização da declaração pré-preenchida para todos os contribuintes com contas Gov.br níveis ouro e prata, que poderão ser feitas em qualquer plataforma — online, pelo e-CAC, no programa baixado no computador ou no celular. Mas é de responsabilidade do contribuinte a verificação da correção de todos os dados pré-preenchidos na declaração.
Obrigatoriedade – Todos os cidadãos que tiveram, em 2021, rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28.559,70 são obrigados a declarar o IRPF. No caso de rendimentos considerados “isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte”, é obrigado a declarar quem recebeu valor superior a R$ 40 mil.
Também são obrigadas a declarar as pessoas físicas residentes no Brasil que em 2021 obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou, ainda, aquelas que tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.
Ressarcimento – Os lotes de restituição do IRPF terão início em 31 de maio, com pagamento da primeira leva, que serão divididos em cinco grupos mensais até 30 de setembro, seguindo a ordem de prioridade estabelecida em lei. O segundo lote será em 30 de junho, seguido por 30 de julho, 31 de agosto, enquanto o último lote sai no dia 30 de setembro.
MAIS – Acesse o Meu Imposto de Renda no site da Receita Federal.
