O relatório do deputado Delegado Olim (PP) ao Projeto de Lei (PL) 578/2022, que contém a proposta do Executivo para o orçamento do estado no próximo ano, foi aprovado na noite de 20/12.
O texto do relator deixou de fora as emendas de interesse geral do funcionalismo. É o caso das emendas que previam a devolução dos valores confiscados das aposentadorias e pensões pelo Decreto 65.021/2020, o cumprimento da data-base do funcionalismo paulista, investimentos no Iamspe, aumento do vale-refeição, recursos para o Hospital do Servidor Público Estadual e chamada dos aprovados em concurso da SPPREV.
Parlamentares do PSOL e do PT criticaram o relatório final do deputado Olim ao orçamento do estado, considerando que ele conferiu um verdadeiro ‘cheque em branco’ para Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Após se reunir com a equipe de transição do futuro governo estadual, Olim deixou em aberto a possibilidade de vários remanejamentos de recursos, sem especificar de onde seriam retirados e nem para onde iriam, para livre uso do novo governo.
A oposição também considerou “escandalosa” a enorme renúncia fiscal prevista no PL 578 e mantida no relatório aprovado. A receita total projetada para o próximo ano é de cerca de R$ 317,4 bilhões (10,7% superior à do orçamento aprovado para 2022), enquanto a isenção ficou em torno de R$ 80 bilhões, em favor de grandes frigoríficos, mineradoras, empresas aéreas e outras.
Coordenador da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, Lineu Mazano, lamenta. “Fizemos um grande esforço para inserir nossa pauta, mas o relator preferiu conferir um cheque em branco para o governo, além de manter a isenção fiscal que representa menos recursos para setores fundamentais como educação, saúde e segurança pública. É lamentável”, afirma o dirigente.
