Ambiente de guerra põe em risco até direito adquirido, diz consultor do Diap

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Antônio Augusto de Queiroz fala ao jornalista João Franzin, da Agência Sindical

Experiente consultor sindical (do Diap) e analista político, o jornalista Antônio Augusto de Queiroz é uma fonte qualificada frente aos assuntos de Brasília – vale dizer, Congresso, governo e Supremo Tribunal Federal.

Na quarta (8), ele conversou com a Agência Sindical, quando abordou a conjuntura da saúde, da economia e do sindicalismo. Também fez projeções quanto a eventuais decisões do colegiado do STF, que, entre os dias 15 e 16, analisará vários assuntos ligados à crise gerada pelo coronavírus. Entre eles, a liminar de Ricardo Lewandowski, que reafirma o Artigo 7º, Inciso VI, da Constituição, quanto à irredutibilidade do salário.

Parte de sua fala exclusiva:

• Supremo, dias 15 e 16
A intenção do STF é analisar, entre os dias 15 e 16, todas as matérias que tenham relação com a crise gerada pela pandemia do coronavírus. A avaliação da liminar concedida por Lewandowski, em 6/4, deve ocorrer no dia 16 (segundo o Estadão, em off, um ministro teria qualificado como “extravagante” a liminar).

• Lógica da economia de guerra
As decisões políticas e administrativas levam em conta o estado de guerra gerado pela Covid-19. No Supremo, esse ambiente também será considerado. Portanto, é preciso ficar atento porque, na atual conjuntura – estado de calamidade -, sequer há segurança para os direitos adquiridos, como, por exemplo, a irredutibilidade de salário. O mesmo vale para a participação sindical nas negociações coletivas que alterem contratos e reduzam salários. Embora esteja na Constituição.

• Quanto à MP 936
Na situação atual, com a grave crise sanitária e seu impacto na economia, uma medida provisória tem lógica. Mas não dá pra aceitar aberrações, como distinção de faixas salariais para casos de acordos individuais ou coletivos; afastamento dos Sindicatos das negociações; e redução dos ganhos, pois as parcelas do seguro-desemprego a quem fizer acordos não serão de 100%. Portanto, haverá achatamento salarial.

• Buscar contrapartidas
O sindicalismo deve insistir em participar das negociações coletivas com as empresas, para garantir legitimidade e legalidade aos acordos. Também se pode negociar o retorno das homologações aos Sindicatos, o que não é mais praticado desde a reforma trabalhista de Temer.

• Mudança de padrões
A duração da crise ainda não sabemos. O certo é que ela muda padrões. O crescimento do home office acelera o uso de novas tecnologias no trabalho, sem que tenhamos nos preparado pra isso. Setores patronais vão se valer do trabalho a distância pra impor mais precarização.

• Acerto de contas pós-crise
A crise empobrece o País, arrocha salários, afeta empregos e eleva gastos públicos. O brasileiro descobre que é preciso poupar. Então, teremos um cenário de maior endividamento público e redução do consumo, por causa do desemprego, da queda na renda e da precaução das famílias ante novos gastos. O costume é querer transferir essa conta para a população. A tensão crescerá.

• Luta política
O próprio Rodrigo Maia, presidente da Câmara, disse que qualquer enfrentamento fica pra depois de controlada a pandemia, pois hoje a preocupação é salvar pessoas, manter empresas e preservar empregos. Mas, é claro, o ambiente pós-guerra trará à tona algum acerto de contas. O cenário, portanto, é de grandes dificuldades e muita imprevisibilidade. Dizem que sou pessimista. Mas acho que não.

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