Os bancários de todo o País estão atentos à tramitação no Congresso do Projeto de Lei 1.043/2019, de autoria do deputado David Soares (União-SP) que permite a abertura dos bancos aos finais de semana para atendimento ao público. O texto prevê a alteração da Lei nº 4.178, de 1962, que proíbe o funcionamento das agências aos sábados e domingos, em expediente externo ou interno.
No entendimento do relator do PL na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara, deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP), esse dispositivo “merece uma leitura condizente com o avanço econômico e social da sociedade contemporânea. Sessena anos se passaram desde a sua edição e as coisas atualmente funcionam de maneira completamente diferentes”.
Para a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Ivone Silva, o desgaste da atividade, a notória e grande quantidade de adoecimentos causados pela rotina de trabalho, as cobranças abusivas, o assédio moral e as constantes ameaças de demissão levam muitos trabalhadores a ficar incapacitados para o trabalho, com prejuízos para toda a sociedade.
“Deputados ligados aos interesses dos donos do capital defendem o aumento da jornada por meio do trabalho aos finais de semana. Esse cenário reforça a importância de os trabalhadores estarem junto dos Sindicatos, bem como nas eleições votarem em candidatos comprometidos com os direitos dos trabalhadores”, afirma Ivone.
Folga – A CLT determina, em seu Artigo 224, que a duração normal do trabalho dos bancários é de seis horas contínuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, perfazendo um total de 30 horas por semana. A Convenção Coletiva de Trabalho da categoria também assegura o descanso nos finais de semana. A Cláusula 11, Parágrafo terceiro, determina que a jornada da categoria deve ser cumprida de segunda a sexta.
“Privar os bancários do convívio social e familiar e dos descansos aos finais de semana irá comprometer ainda mais a saúde física e mental destes trabalhadores. É inaceitável qualquer discussão no sentido de aumentar a jornada de trabalho da categoria. Por isso o movimento sindical luta pela redução da jornada. E não irá aceitar que os finais de semana sejam sacrificados em nome do lucro dos bancos”, conclui Ivone Silva.
PL – Clique aqui e leia o voto do relator do PL, deputado Eli Corrêa Filho.
MAIS – Acesse o site do Sindicato dos Bancários de SP.