A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação (CNTA Afins) realiza nos dias 19 e 20 evento “Trabalho Digno em Frigoríficos – Celebração dos 10 anos da Norma Regulamentadora 36”.
Será em Brasília e tem parceria do Ministério Público do Trabalho, Contac – Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação e também a UITA (União Internacional dos Trabalhadores da Alimentação).
Alvo do governo Bolsonaro, a NR 36 só não foi desfigurada graças à ação conjunta do MPT e do sindicalismo. O encontro acontece na sede do Ministério Público Federal, a partir das 13 horas da quarta (19) e vai até quinta (20). Na pauta, jornada de trabalho, indígenas e das mulheres em frigoríficos, além da atuação do SUS na proteção da saúde dos trabalhadores.
Com participação de magistrados, procuradores do Trabalho, especialistas e sindicalistas, o Seminário também vai discutir o Autocontrole Agropecuário. Sancionada em dezembro por Bolsonaro, a Lei 14.515 coloca as empresas agropecuárias como responsáveis pela sua própria fiscalização. “Se a raposa for cuidar do galinheiro, todo e qualquer controle fitossanitário fica comprometido”, alerta Artur Bueno de Camargo, presidente da CNTA.
Em março a CNTA entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei 14.515, no Supremo Tribunal Federal. Na ação, a entidade denuncia, entre outros pontos, o abandono do papel do Estado, a problemática da utilização da mão de obra da empresa para a tarefa da fiscalização e o tortuoso caminho institucional da norma pelo Congresso Nacional.
CARTA – O Encontro vai aprovar a Carta de Brasília, com diretrizes e resoluções. O documento será encaminhado às autoridades, parlamentares e Ministérios competentes.
Programação – Clique aqui e confira.
MAIS – Acesse o site da CNTA Afins, Contac-CUT, UITA e do MPT.