Retirar direitos dos trabalhadores em benefício do empresariado é meta fixa do governo Bolsonaro. A aprovação da Medida Provisória 927 na Câmara dos Deputados, quarta-feira (16), é mais uma prova disso.

A medida dá carta branca para precarização do trabalho. Entre pontos da proposta está a possibilidade de o trabalhador receber apenas metade das verbas rescisórias e flexibilização de banco de horas.

O texto também abre a possibilidade de acordos individuais entre patrão e empregado para a aplicação das medidas previstas na MP e ameniza exigências relacionadas à garantia de condições adequadas de saúde e de segurança no trabalho.

Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Alimentação (CNTA), Artur Bueno de Camargo, lamenta a aprovação do projeto de conversão do deputado Celso Maldaner (MDB-SC), que manteve os retrocessos do texto original. “Os pontos aprovados são terríveis para trabalhadores”.

No caso da flexibilização do banco de horas, Artur comenta: “É um absurdo. Além de outras maldades, a MP permite que as empresas negociem individualmente com os trabalhadores, sobrepondo a negociação coletiva. Ainda permite a implantação de banco de horas podendo compensar até aos domingos, com prazo até 2022”.

A MP 927 segue agora para o Senado. A CNTA está encaminhando carta aos Sindicatos filiados, orientando que os dirigentes apelem aos senadores a fim de conscientizá-los sobre os impactos da MP na vida dos trabalhadores. “Vamos ver se a gente consegue reverter isso no Senado. Somamos 360 entidades e estamos pedindo que as outras atividades também se juntem a essa luta”, ele conclama.

Informações – Acesse o site da CNTA Afins.