Nos dias 17 e 18 de novembro de 2023 ocorreu a etapa regional da Conferência Nacional de Educação Etapa Estadual, no campus Guarulhos da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). O local que sediou o evento é representativo e simbólico do tempo de luta e resistência que vivenciamos: uma universidade pública!

Tive o privilégio de atuar nas discussões acerca do Eixo V: Valorização de profissionais da educação – garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira e às condições para o exercício da profissão e saúde.

Esse eixo se propõe a assegurar o direito a uma formação inicial e continuada de qualidade, garantir o estabelecimento de pisos salariais e progressão na carreira, bem como criar condições propícias para o pleno exercício da profissão e a preservação da saúde dos educadores.

Sou pesquisadora na área de currículo e histórias de vida de professores de Ciências da Natureza. Defendi meu doutorado recentemente, discutindo os impactos da organização curricular proposta pela Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio.

Na Conae pude argumentar e propor alterações importantes no texto, que buscam enfatizar a necessária retomada das Diretrizes Curriculares de 2015 e da revogação da Resolução Nº 1, de 2 de julho de 2019, que passaram a condicionar a formação docente à Base. Compreendo que a valorização dos profissionais da educação está intrinsecamente vinculada à consideração das particularidades das licenciaturas e às identidade disciplinares.

Argumentar pela revisão dessas normativas enfatiza a necessidade de reconhecer e valorizarmos as peculiaridades das licenciaturas, essenciais para o efetivo desenvolvimento e formação dos futuros educadores. O conhecimento escolar não é uma representação do saber acadêmico. Não podemos retroceder ao tempo das formações de professores no estilo 3+1, que predominou durante o regime militar, por exemplo.

A Conae é um espaço onde são discutidas diversas pautas, incluindo-se a curricular. Os impactos da Base sobre as realidades escolares são muito mais profundos e impactantes e não podem ser solucionados apenas a partir de discussões acerca do tempo dedicado a cada disciplina ou sobre quais itinerários formativos podem e devem ser ofertados.

A formação docente não pode ser vinculada diretamente às prescrições instituídas por uma lei homologada mediante um contexto conturbado politicamente, como o governo Temer. Valorizar a docência remete à valoração da formação, incluindo-se a continuada. Esta não pode ser relegada apenas a partir de oficinas ofertadas pelos mesmos reformadores empresariais que defendem a aplicação da Base. Professores são profissionais da Educação e não apenas monitores ou aplicadores de projetos pré-configurados.

Lutamos por uma escola de produção e não de reprodução. É fundamental que ocupemos esses espaços e pautemos essas temáticas. Rumo ao Nacional!

Paola Fernanda Guidi Meneghin de Oliveira
Doutoranda em Ensino de Ciências e Matemática. Bióloga, Especialista em Tecnologia na Aprendizagem. Professora de Biologia, Ciências e Robótica no Sesi. Diretora de Assuntos Culturais e Educacionais da Fepesp. Diretora do Sinpro-Campinas.