Foi promulgada nesta quinta (5) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22, que garante o Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs). Essa categoria é estratégica para a Saúde da Família, do SUS.

Os ACSs receberão dois salários mínimos. Além disso, o texto da PEC 22 prevê o pagamento de adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos das funções.

Agora, os Estados, Municípios e Distrito Federal deverão estabelecer também outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações. Essa medida servirá para valorizar o trabalho dos Agentes.

O presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde da Região Metropolitana de São Paulo (Sindacs), Rodrigo Rodrigues da Costa, comemora. “Estamos batalhando desde 2011 por isso. É a primeira categoria que tem o salário mínimo como indexador”, ele conta.

O Orçamento da União prevê a destinação de R$ 800 milhões para o pagamento do Piso dos ACSs. Atualmente, há cerca de 400 mil profissionais em todo o País.

MAIS – Acesse o site do Sindacs-SP.

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