A sexta (9) marcou o Dia Nacional de Mobilização pró-revogação da liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso. Dia 4, ele suspendeu a Lei 14.434/22, que cria o Piso da Enfermagem. As entidades também recorrem ao Judiciário.
Os atos ocorreram no mesmo dia que os ministros do STF dariam início à votação virtual que decidirá sobre a liminar. Votação termina dia 16.
O Supremo admitiu a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde como amicus curiae na ADI 7.222. “Buscaremos a reversão. Os impactos financeiros foram discutidos no Congresso Nacional. A implementação é viável”, diz Valdirlei Castagna, presidente da CNTS.
As Federações FETESSNE, FNE e o Conselho Federal de Enfermagem também foram admitidos pelo Supremo.
RUA – “A Enfermagem está na rua hoje, em todo Brasil, porque o ministro Barroso decidiu suspender uma Lei Constitucional aprovada de forma unânime no Senado e na Câmara”, afirma James F. Pedro dos Santos, presidente do Coren-SP.
LOCAIS – Manifestações em SP, Curitiba, Campo Grande, RJ, Brasília, Fortaleza, outras Capitais e grande número de cidades de todos os portes, pelo Interior.
Solange Caetano, dirigente da Federação Nacional dos Enfermeiros e coordenadora-adjunta do Fórum dos profissionais, diz: “Manter a lei do Piso é questão de justiça. São 60 anos de luta”.
DECISÃO – Barroso, em decisão monocrática, suspendeu o pagamento do Piso da Enfermagem e enviou o caso ao plenário. Deu 60 dias pra que Estados, Municípios, e entidades privadas expliquem o impacto econômico da nova legislação. A liminar, a pedido da Confederação Nacional da Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços, não questiona a constitucionalidade do Piso da Enfermagem.
TAMANHO – O Brasil tem mais de 2,6 milhões de trabalhadores no setor: 642 mil Enfermeiros, 1,5 milhão de Técnicos, 440 mil Auxiliares e 440 Parteiras.
