Em Nota divulgada nesta quinta (17), Central critica proposta do governo e diz que acabar com o abono do PIS/PASEP pra repassar recursos a outro programa é redistribuir pobreza.
A Direção Nacional critica proposta do governo Bolsonaro de acabar com o abono salarial do PIS/PASEP pra aumentar o valor médio aos beneficiários do Programa Bolsa Família. Para a CUT, o que o governo está fazendo é redistribuição de pobreza.
“A CUT defende o fortalecimento das políticas de mercado de trabalho que promovam a melhoria da renda por meio da geração de empregos e trabalho decente, com direitos trabalhistas protegidos”, diz trecho da Nota.
Íntegra:
A CUT repudia a proposta de extinção do abono salarial do PIS/PASEP, que vem sendo estudada pelo governo Bolsonaro, que quer repassar recursos para outro programa social.
Essa proposta, que ressurge frequentemente no debate público, nada mais é do que redistribuição da pobreza, é tirar de quem é pobre a pretexto de dar a quem é igualmente miserável.
A proposta revela a falta de coragem e vontade política deste governo em evitar o crescimento da pobreza por meio de uma política econômica de geração de empregos e da redistribuição da renda que se acumula na mão dos já muito ricos.
O abono salarial é uma importante política que evita a pobreza entre a classe trabalhadora, pois beneficia cerca de 23 milhões de pessoas, que recebem em média 1,4 salários mínimos, com benefícios de, no máximo, um salário mínimo por ano. Esse contingente de beneficiários representa mais de um terço de todos os trabalhadores formais no País.
O abono reduz em 20% o grau de concentração dos rendimentos do trabalho formal, contribuindo pra uma menor desigualdade de renda. E tem efeito positivo para a economia, pois cada R$ 1 pago gera aumento de R$ 1,06 no Produto Interno Bruto.
Ao contrário da extinção do PIS/PASEP, a CUT defende o fortalecimento das políticas de mercado de trabalho que promovam a melhoria da renda por meio da geração de empregos e de oportunidades de trabalho decente, com direitos trabalhistas protegidos.
A política econômica do governo, ao invés de liderar o desenvolvimento social e econômico, continua recessiva, de desmonte da estrutura do Estado, com piora nos indicadores sociais.
A CUT defende imediato Auxílio Emergencial de R$ 600,00 durante a pandemia e fortalecimento de programas de renda para a população excluída do emprego.
O Fundo de Amparo ao Trabalhador, que custeia o abono salarial, deveria usar seus recursos para a geração de empregos, reforçando seus programas de crédito à atividade produtiva, formação e qualificação, intermediação de mão-de-obra, entre outros.
Para a CUT, o financiamento dos programas sociais deve vir da ampliação do gasto público e da tributação dos muito ricos.
Direção Executiva Nacional da CUT
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