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quinta-feira, 13/06/2024

Decisão judicial autoriza Comerciários SP a comprar vacinas

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O Sindicato dos Comerciários de SP ganhou na Justiça o direito de adquirir vacinas contra a Covid-19 para imunizar toda a categoria. O juiz Paulo Alberto Sarno, da 5ª Vara Cívil Federal de São Paulo, autorizou quarta (5) a compra das vacinas, sem a necessidade de entregar as doses para o SUS, conforme prevê a Lei 14.125/2021.

Ao analisar o pedido do Sindicato, o magistrado sustenta que o País caminha para uma possível terceira onda da doença e que a compra de vacinas pelo setor privado não irá interferir no programa nacional de vacinação.


Segundo a advogada do Sindicato, dra. Adriane Fernandes Lobo, a decisão permite tanto a aquisição de vacinas para os funcionários do comércio quanto para os seus familiares. Só a cidade de São Paulo tem cerca de 400 mil trabalhadores no setor.


A medida deve beneficiar cerca de 1 milhão de pessoas.

A advogada explica que a ação da entidade pela comprar das vacinas foi baseada nos riscos a que estão expostos os trabalhadores do setor, principalmente aqueles que atuam em supermercados, que não fecharam desde o início da pandemia. “Eles lidam diariamente com um grande público. E esses estabelecimentos não têm a mesma preocupação com a higienização que tem um hospital”, ressalta a dra. Adriane.

Para Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerciários, é uma grande vitória. “Cabe a nós, da sociedade civil, tomarmos medidas como essa.


O juiz foi muito sensível ao analisar a ação. Agora, iniciamos um processo de negociação com as farmacêuticas e com o setor patronal, que deve financiar as vacinas”, informa Patah.

Mais – Acesse o site dos Comerciários SP.

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