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sábado, 13/07/2024

Diap avalia produção legislativa e aponta agenda

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Início do governo Lula é marcado pela intensidade de iniciativas e também forte ativismo do Poder Legislativo. Segundo semestre tem pauta recheada, com medidas de ampla repercussão social, adianta o consultor Neuriberg Dias, jornalista, analista político e Diretor de Documentação licenciado do Diap.

Ele escreve:

“Produção legislativa. Positiva frente à aprovação de leis que garantem retomar políticas sociais essenciais. Ao todo, foram incorporadas ao ordenamento jurídico do País 108 Leis Ordinárias, duas Complementares e uma Emenda Constitucional, que foram aprovadas pela Câmara e Senado e sancionadas pelo Executivo ou promulgada pelo Congresso Nacional. Autoria dessas Leis: 67% de iniciativas do Poder Legislativo, 29% do Executivo e 4% do Judiciário.

No caso das Medidas Provisórias, houve aprovação, mas com profundas mudanças e até a substituição por projetos de lei e/ou não-votadas pelos parlamentares, o que foi visto como um recado ao Presidente da República. Ao todo, foram editadas pelo governo 28 MPs; quatro convertidas em Leis; e 15 encontram-se em tramitação no Legislativo.

Segundo semestre terá intensa articulação da agenda econômica com a conclusão da votação: novo arcabouço fiscal (PLP 93); Carf (PL 2.384); reforma tributária (PEC 45); orçamento 2024; Lei das Fake News (PL 2.630); valorização do salário mínimo (MP 1.172 e PL 2.385); Desenrola Brasil (MP 1.176); fim das filas no INSS (MP 1.181); apostas digitais (MP 1.182); reajuste do funcionalismo (MP 1.170); operacionalização e portabilidade do PAT (MP 1173); correção da tabela do imposto de renda (MP 1171); dentre outras, como a possibilidade de envio da proposta de mudança trabalhista e regulamentação do trabalho em aplicativo”.

MAISSite do Diap

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