Fortalecer a luta dos trabalhadores

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Representação coletiva pelas entidades sindicais é essencial ao equilíbrio da relação capital-trabalho e inerente às sociedades democráticas. Iniciativas como o PL 2.099/2023, que pretendem minar essa função, são desserviço e em nada contribuem para a atividade econômica ou bem-estar dos cidadãos.

As entidades sindicais são organizações legítimas de representação coletiva das respectivas categorias profissionais. Atuam em defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores, negociando, junto às empresas, reivindicações discutidas e aprovadas em assembleias abertas e democráticas. Além disso, são elas que, no debate público, junto ao Congresso, aos governos ou outros órgãos levam a voz dos trabalhadores, que individualmente seria facilmente ignorada.

O SEESP, por exemplo, tem uma base de cerca de 320 mil engenheiros em todo o Estado de São Paulo, de todas as modalidades, atuantes nos setores público ou privado, nos mais diversos segmentos econômicos, como empregados, autônomos ou pequenos empresários. Bandeiras como o cumprimento do Salário Mínimo Profissional, a criação da Carreira Pública de Estado para a categoria, o respeito à autonomia técnica e o reconhecimento dos profissionais como essenciais ao bem-estar da população e ao desenvolvimento são cruciais para a valorização desses quadros e sua inserção no mercado.

Além disso, mais de 100 mil profissionais são representados diretamente nas negociações que visam firmar acordos ou convenções coletivas. São essas normas que, além de garantir reposição salarial e outros ganhos, asseguram o cumprimento dos mais diversos direitos e benefícios aos trabalhadores, como vale-refeição, plano de saúde, possibilidade de realização de cursos etc.. Ao longo do ano, são mais de 30 campanhas salariais, que exigem plena dedicação de toda a estrutura da entidade, especialmente o trabalho de seus dirigentes, que são voluntários, e das assessorias de ação sindical, jurídica e de comunicação.

É evidente, portanto, que minar a possibilidade de ação das entidades sérias e comprometidas com a defesa das suas categorias e da construção de um país melhor, próspero e com justiça social só interessa aos que defendem o atraso e a precarização. É nesse contexto que entra o Projeto de Lei 2.099/2023, atualmente em debate na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. A matéria simplesmente impede que os trabalhadores contribuam com as organizações que os representam, ainda que isso seja aprovado em assembleia.

O PL, que segue linha completamente equivocada, precisa ser descartado pelos parlamentares, e uma alternativa razoável de custeio da atividade sindical, obviamente transparente e decidida coletivamente, deve ser assegurada. O governo, o Congresso e o conjunto da sociedade precisam reconhecer o papel e a importância do movimento representativo de quem labuta para gerar riqueza. Como destaca o senador Paulo Paim em entrevista ao Jornal do Engenheiro, não é possível que se aprove proposição guiada “pelo ódio aos trabalhadores”.

Vamos juntos construir uma sociedade democrática, justa e com oportunidades para todos.