Política do Salário Mínimo em debate – Clemente Ganz Lúcio

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A política de valorização do salário mínimo foi retomada neste primeiro semestre. O Grupo de Trabalho, sob coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego e com participação das Centrais Sindicais, apresentou ao Presidente Lula propostas que, depois de debatidas e negociadas, foram reunidas no Projeto de Lei 2.385/2023, que define as regras para promover o crescimento do mínimo.

O Projeto mantém a data-base de 1º de janeiro, quando periodicamente será aplicado o reajuste correspondente à variação do INPC-IBGE dos últimos 12 meses (janeiro a dezembro do ano anterior) para repor o poder de compra e, adicionalmente, um aumento real correspondente ao crescimento da economia, medido pela variação do PIB (em 1º de janeiro de 2024, por exemplo, o aumento real será correspondente à variação do PIB de 2022, de 2,9%).

No último 1º de maio, Lula anunciou o aumento do mínimo para R$ 1.320,00, pro meio da Medida Provisória – MP 1172/2023.

Esses dois instrumentos legislativos, o PL e a MP, estão neste momento em análise no Congresso Nacional. Coube ao deputado Merlong Solano (PT-PI) a relatoria da MP, que está em análise na Comissão Mista (Câmara e Senado).

Nesta semana, as Centrais participaram da Audiência Pública, quando lembraram que a Pauta da Classe Trabalhadora (abril/2022) indicou a proposta de retomada dessa importante política, parte essencial do conjunto de políticas econômicas voltadas para o desenvolvimento produtivo e a superação das desigualdades. As Centrais consideram consideram que os resultados alcançados pela política implementada entre 2004 e 2016 foram positivos e robustos.

A política de valorização do mínimo, acordado entre Centrais Sindicais e governo federal desde 2004, garantiu aumento real acima de 78%, já descontada a inflação. Em relação ao atual valor do salário- de R$ 1.320,00 -, cerca de R$ 600,00 correspondem ao aumento real, o que incrementa anualmente em mais de R$ 400 bilhões a massa de rendimentos da economia.

É fundamental o Congresso Nacional conduzir e concluir o debate e encaminhar à deliberação, aprovando as duas iniciativas, aquela que fixa o atual valor (MP) e a que garante a efetividade da política de valorização do salário mínimo (PL). O deputado Solano trabalha a construção de um relatório para a apreciação em Plenário que agregue as duas medidas, permitindo, dessa maneira, um processo deliberativo mais célere.

Tais medidas têm impacto para mais de 54 milhões de pessoas, que são beneficiadas diretamente por essa importante política, o que inclui trabalhadores assalariados, autônomos e por conta própria, domésticos, aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais.

Atenção: Sem o aumento real, o valor do salário mínimo seria perto de R$ 720,00.

Clemente Ganz Lucio, Sociólogo, Coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, consultor sindical, membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável – CDESS e do Conselho Diretivo da Oxfam Brasil. (clemente@uol.com.br).