A PEC 45 da Reforma Tributária foi aprovada em 1º turno na Câmara Federal, quinta, 6. Placar de 382 votos a favor, 118 contra e três abstenções. Votei SIM. Trata-se de um compromisso meu de campanha em atuar no Congresso por um sistema tributário mais justo, igualitário e solidário. Reconheço, portanto, na matéria aprovada essas possibilidades. Vale observar que a mesma ainda enfrentará novas votações na Casa.
PONTOS POSITIVOS – A Reforma vai trazer benefícios significativos ao País ao simplificar o sistema tributário com a redução da burocracia. Ela não aumenta a carga tributária, que será distribuída de forma mais justa; retira, inclusive, a sobrecarga tributária da população de baixa renda.
Tende a atrair investimentos ao ser mais transparente, além de estimular a competitividade.
A Cesta Básica fica isenta de impostos, ou seja, a Reforma barateia os alimentos.
Saúde, educação, saúde, transporte públicos e alguns medicamentos ficam excluídos da regra geral.
OPORTUNIDADES – Trata-se de uma sugestão, cujo objetivo é destravar a economia, gerar mais desenvolvimento à indústria, ao comércio e aos bens e serviços. Em consequência, abrir novas vagas no mercado de trabalho, além de estimular a distribuição de renda.
UNIÃO – Passado o calor das discussões, é hora de união para transformar o que está no texto em prática. Trata-se de uma reforma do Estado Brasileiro e não de um governo ou partidos políticos. É o Estado, como Nação, que precisava se alinhar aos países desenvolvidos para facilitar a vida de todo mundo.
AJUSTES – Claro que não vai resolver todos os problemas. Assim como a Constituição de 1988, que até hoje precisa de ajustes, também a Reforma Tributária vai precisar de acertos em seus rumos, de adaptação nos próximos anos. Por isso, é necessária a colaboração de todos para conseguirmos um ambiente tributário ideal para governos, empresas e trabalhadores.
DATA HISTÓRICA – O 6 de julho de 2023 se configura como uma data histórica, quando prevaleceu a união de esforços, independentemente de siglas, visando a um futuro melhor para o Brasil e os brasileiros.
Luiz Carlos Motta. Deputado Federal (PL/SP), presidente da Fecomerciários e da CNTC.
