Revogar as maldades – Por João Franzin

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Dia 21, o movimento sindical protesta na Avenida Paulista, SP, em frente ao Banco Central. Evidentemente que, por ser no BC, o apelo é pela baixa na taxa de juros. A taxa Selic está a 13,75%, ou seja, muito alta.

Mas o protesto não ficará só na questão dos juros. Os sindicalistas pedem “a revogação das maldades da reforma trabalhista”. Essa reforma foi feita em 2017, no governo Michel Temer. Trata-se de duríssima agressão à classe trabalhadora, desqualificando, ao mesmo tempo, o trabalho e o sindicalismo.

Por exemplo: Temer acabou com a obrigatoriedade da homologação na entidade de classe. Com isso, o patrão faz onde bem quer o acerto de contas do empregado demitido. O resultado é o aumento no calote e quitações pela metade.

Essencialmente, a reforma troca o legislado pelo negociado.

Com isso, abre brecha para que a garantia legal seja trocada por algum item fruto de acordo. Ora, acordo em época de recessão e desemprego alto favorece só o lado mais forte, ou seja, o patronato.

Para consumar esse objetivo, Michel Temer deu o golpe: tornou o imposto sindical obrigatório, fazendo com que a autorização dependesse da manifestação expressa, por escrito, do empregado. A renda das entidades caiu brutalmente. Sem renda, e meios, caiu também a capacidade de lutar e resistir.

Apesar das dificuldades, em 7 de abril do ano passado, o sindicalismo realizou a terceira Conclat, produzindo um documento com 68 reivindicações ou propostas. O documento é desenvolvimentista e seu Item I é explícito: “Instituir uma política de valorização do salário mínimo”, a fim de retomar o que havíamos conseguido no governo Lula, mas perdemos com Temer e Bolsonaro.

Que prevaleça a pauta da revisão das maldades e se esqueça essa porcaria de proposta, assinada por três Centrais, que visa modificar a estrutura sindical, jogando nas mãos do Congresso mais patronal da história a responsabilidade de desenhar o modelo sindical brasileiro. Correr esse risco pra quê, companheiros?

João Franzin, jornalista da Agência Sindical

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