O Sindicato dos Comerciários de Guarulhos conquistou na Justiça a suspensão da escala 12×36 horas nas lojas do Carrefour de Guarulhos. O Departamento Jurídico do Sincomerciários entrou com ação assim que soube da imposição da empresa a seus funcionários. A iniciativa foi adotada sem qualquer negociação prévia com a entidade.
Presidente da entidade, Walter dos Santos, argumenta que a jornada causa expressivo desgaste físico, redução salarial de 13%, além da falta de pagamento pelos feriados trabalhados. “Sem falar que ela foi adotada sem qualquer negociação com o Sindicato”, diz Walter.
Na sentença, proferida dia 27, a juíza Paola Barbosa de Melo, da 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos, condenou a empresa a fazer o pagamento retroativo de horas extras, diferenças salariais, multas e indenização por dano moral coletivo a todos os funcionários que exercem as funções de operadores e/ou recepcionistas de caixa no município de Guarulhos e que foram obrigados a adotar o regime.
A juíza verificou que “a alteração da jornada de trabalho importou em redução do salário mensal dos empregados, que antes recebiam o piso da categoria para uma jornada de 220 horas mensais e passaram a ser remunerados por apenas 192 horas mensais”.
O tratamento dispensado pelo Carrefour aos seus funcionários também foi destacado pela magistrada. “Trabalhadores não são máquinas e também são destinatários de direitos laborais inespecíficos, sobretudo do direito humano e fundamental à vida e do direito à saúde, previstos no caput dos artigos 5º e 6º da Constituição. É dever do empregador promover a adaptação do tempo de trabalho, da organização do trabalho e dos processos de trabalho às capacidades físicas e mentais do empregado, (…)”, argumentou a juíza em sentença.
Direitos – Walter dos Santos orienta os comerciários vítimas de abusos como esse do Carrefour a procurarem a entidade. “Os comerciários devem buscar seus direitos. Estamos aqui para combater injustiças cometidas contra os trabalhadores, seja pela via das negociações, seja por meio de ações na Justiça”, ele afirma. Cabe recurso.
Denuncie – Informe ao Sindicato abusos e irregularidades. A entidade fica à rua Morvan de Figueiredo, 65, Centro, Guarulhos. O telefone é (11) 4574.2888. Ou acesse Sincomerciários.
