O Sindicato dos Servidores Estatutários de Santos (Sindest) colocou o departamento jurídico à disposição dos guardas municipais que foram ofendidos pelo desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Eduardo Siqueira.
De acordo com a entidade, o Sindest não fará adoção de medidas judiciais contra o desembargador porque o próprio TJ-SP já abriu inquérito para apurar os fatos.
O presidente do sindicato, Fábio Marcelo Pimentel, afirma que desacato a servidor no exercício da função é crime previsto em lei. “Esse elemento deve saber disso”, completa. Fábio diz ainda que os guardas têm total apoio da entidade e podem contar com o jurídico caso queiram abrir processo com ação indenizatória.
Caso – A cena viralizou nas redes sociais no último final de semana. Os guardas civis abordaram um homem que caminhava na areia da praia sem utilizar máscara de proteção. Conforme o Decreto Estadual 64.959, é obrigatório o uso de máscaras em ambientes públicos.
Ao ser abordado, o sujeito se identificou como desembargador e ainda quis humilhar os trabalhadores. Ele recebeu uma multa e logo em seguida rasgou e a atirou em direção a um dos guardas.