Terça (12), a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, por 425 votos favoráveis e 7 contrários, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2022, que garante segurança jurídica para o pagamento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem.
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Segundo a relatora da PEC, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), a aprovação da proposta vai impedir questionamentos judiciais do Piso, previsto no PL 2.564/2020. “Trabalhamos pela PEC 11 pra dar mais segurança jurídica ao Piso dos profissionais da enfermagem”, afirma.
A parlamentar ressaltou, durante a sessão na Câmara, que o salário dos profissionais poderá ser custeado por medidas como desoneração de folha, legalização de jogos, royalties do petróleo, lucro das estatais e saldo não utilizado dos recursos previstos na PEC do Estado de Emergência (15/2022).
“Peço ao governo que nos ajude, para que a gente possa garantir a assistência nos nossos hospitais filantrópicos, pra que a gente possa manter este quadro de profissionais”, disse Carmen Zanotto.
Contrário – Como de costume, apenas o Novo votou contrário ao Piso Salarial da Enfermagem. O líder do partido, Tiago Mitraud (Novo-MG), disse que a proposta pode gerar uma onda de demissões, além de não ser um tema constitucional.
“Esta proposta trará efeitos nefastos para os profissionais, que foram enganados. Tem de ser tratado do lado de fora da Constituição, como todas as outras profissões, pra gente ter equilíbrio, para a economia se mexer, porque senão corremos risco de abraçar o populismo e ter mais e mais categorias pressionando”, criticou o parlamentar do Novo.
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Já o deputado Helder Salomão (PT-ES) acredita que essa proposta faz justiça aos trabalhadores.
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“Na pandemia, as pessoas viram mais concretamente o papel que esses profissionais exercem cotidianamente. Mas em períodos de normalidade, os profissionais da enfermagem são fundamentais para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde”, afirmou o parlamentar.
MAIS – Site da Câmara.
