Após a aprovação do Piso Salarial Nacional da Enfermagem pelo Congresso, a discussão agora é o orçamento. Para isso, o Senado deve votar na próxima semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2022, que institui o Piso e cria a fonte de financiamento para o pagamento.
Com isso, os entraves jurídicos do PL 2.564/2020 deverão ser resolvidos. Eles dizem respeito justamente à constitucionalidade do projeto e serão sanados porque indicam de onde virão os recursos. Neste caso, da União.
“Se aprovada no Senado, a PEC resolve o problema porque cria a fonte de financiamento, haverá receita para pagar o Piso”, reforça o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Sandro Cézar.
Dificuldades – A tramitação do PL da Enfermagem na Câmara teve pressão por parte de deputados originalmente contrários ao Projeto. Apesar disso, apenas a bancada do Partido Novo e mais dois parlamentares do PL votaram contra.
Com a PEC no Senado, que define a fonte dos recursos para pagar o piso, daqui para frente não haverá mais resistência, acredita Sandro. “Os prefeitos vão receber o dinheiro para fazer o pagamento e será uma receita da união, então acho que não haja um ‘desinteresse’ das prefeituras em pagar”, afirma Sandro Cézar.
O mesmo vale ainda para todas as esferas, ou seja, “para os trabalhadores do setor público, privado e filantropia, tanto dos municípios, como dos estados e federais”, complementa Oldack Cezar, diretor da Confederação nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam).
MAIS – Site da CNTSS.