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terça-feira, 23/07/2024

MPT entrega parecer sobre dissídio no Ensino Superior

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Dissídio no Ensino Superior – O Ministério Público do Trabalho (MPT) considerou inconsistente o argumento do sindicato patronal de que as negociações com os com os professores continuavam e agora, o processo será remetido à Sessão de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho.

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Segundo a procuradora Débora Scattolini: “não prospera o entendimento do Suscitado (…) eis que nem mesmo em Juízo chegaram os interessados a um acordo, sendo legítima a iniciativa de greve pela categoria profissional”, destacou a procuradora.

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JULGAMENTO – Agora, o parecer da Procuradoria será entregue ao relator do processo, o desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto. Em seguida, ele deve se pronunciar a respeito das reivindicações da Fepesp.

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Após revisão, o processo entrará na pauta de julgamento da Sessão de Dissídios Coletivos. O colegiado, formado por dez desembargadores, irá analisar as demandas e determinar a sentença normativa.

TUTELA – Ante o posicionamento do patronato, a Federação entrou com o pedido de Tutela Antecipada para aplicação imediata de reajuste nos salários – significa aplicar o reajuste correspondente à inflação a partir data-base, enquanto o dissídio não for julgado.

FEPESP – Em 31 de agosto, após a realização das assembleias nas bases, os Sindicatos filiados à Fepesp aceitaram a proposta indicada pelo Tribunal: reajuste salarial de 10,8% retroativo a março, data-base da categoria, e continuidade das cláusulas sociais.

O sindicato patronal, contudo, rejeitou a proposta feita pelo juiz instrutor, em audiência de conciliação dia 26 de agosto. Por isso, o estado de greve continua até que os procuradores decidam sobre o dissídio.

MAIS – Fepesp e Sinpro-SP

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