PAC 3 e a contribuição dos engenheiros – Murilo Pinheiro

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O anúncio de um novo PAC – Programa de Aceleração do Crescimento pelo governo federal é notícia alvissareira, mas é fundamental definir bem as prioridades. Passo inicial é retomar e concluir as obras paradas, como propugna o “Cresce Brasil”. Também é mister avançar nos investimentos em C,T&I.

O lançamento pelo governo federal no dia 11 de agosto último de um novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é notícia alvissareira. A engenharia tem contribuição fundamental para assegurar os projetos e obras que o País precisa.

A intenção de avançar em infraestrutura e de retomar as obras paralisadas, além da atenção maior a questões fundamentais como descarbonização da economia e transição energética, vão ao encontro do que propugna o projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento” – iniciativa da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) com o engajamento do SEESP que apresenta propostas factíveis ao desenvolvimento nacional sustentável com inclusão social.

Em sua última edição, intitulada “Hora de avançar – Propostas para uma nação soberana, próspera e com justiça social”, apresentada à sociedade ao início de 2023, o “Cresce Brasil” aponta para a premência de se repensarem os caminhos do País para aproveitar suas vantagens estratégicas à geração de riqueza em prol da maioria do povo brasileiro.  O novo PAC vai nessa direção, e os engenheiros têm papel determinante na definição das prioridades de modo a assegurar esse resultado.

O programa governamental, em sua terceira edição, anuncia investimentos da ordem de R$ 1,7 trilhão, sendo R$ 1,4 trilhão entre 2023 e 2026, e o restante no período posterior. Do montante, recursos do Orçamento Geral da União (OGU) somam R$ 371 bilhões; das empresas estatais, R$ 343 bilhões; de financiamentos, R$ 362 bilhões; e do setor privado, R$ 612 bilhões.

Além de prever medidas institucionais de regulação, gestão e planejamento, o programa está estruturado em nove eixos: Infraestrutura social e inclusiva; Saúde; Cidades sustentáveis e resilientes; Água para todos; Transporte eficiente e sustentável; Defesa; Educação; Transição e segurança energética; e Inclusão digital e conectividade.

A reindustrialização, prevista no novo PAC, como destacou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, durante o lançamento do programa, é uma das premências apontadas na última edição do “Cresce Brasil” e deve ser prioridade absoluta para que o Brasil volte a crescer e garantir empregos de qualidade.

Um país com tamanho potencial e engenharia de excelência não pode seguir vendo talentos desperdiçados e fuga de cérebros. Para tanto, é preciso atenção especial ao setor de alta tecnologia, garantindo inovação tecnológica e estímulos para a produção nacional, por exemplo, de componentes eletroeletrônicos e mesmo equipamentos e insumos médico-hospitalares. O Brasil não pode mais aceitar ter que conviver com importação até mesmo de seringas ou máscaras, como ocorreu durante a pandemia de Covid-19.

Nesse sentido é que a última edição do “Cresce Brasil” indica, entre outras medidas, ser essencial ampliar os investimentos públicos e privados em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) a patamar acima de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) – que em 2022 totalizou R$ 9,9 trilhões. O novo PAC prevê R$ 45 bilhões a educação, ciência e tecnologia, valor ainda bastante aquém do necessário.

Na definição de prioridades e na interlocução com organizações da sociedade civil, estados e municípios, é mister que o governo ofereça estímulos e fortaleça a integração entre academia e setor produtivo privado para ampliar os investimentos em segmentos estratégicos.

Assim como nas versões anteriores do PAC – cujo “Cresce Brasil” foi balizador e assegurou a inclusão da ciência, tecnologia e inovação –, os engenheiros estão a postos para dar sua contribuição fundamental, rumo a um País mais justo, inclusivo e com amplas oportunidades para todos.

Eng. Murilo Pinheiro – Presidente da Federação Nacional dos Engenheiros e do Sindicato paulista.

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