A pandemia também afeta a atividade dos advogados trabalhistas. Nas audiências on-line, o reclamante nem sempre dispõe de internet estável pra participar adequadamente. A parte também se ressente da presença do advogado.
Mas há outros problemas. É o caso da liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que manda utilizar a TR e não o IPCA para correção monetária dos débitos trabalhistas.
Pra falar desses temas, a live da Agência Sindical na segunda (6) ouviu a dra. Sarah Hakim, que preside a Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo – AATSP.
TRECHOS PRINCIPAIS:
Supremo – “Liminar saiu a toque de caixa e atendeu às instituições bancárias, que preferem a TR. Isso foi feito pra evitar o julgamento no Tribunal Superior do Trabalho, que tendia para o IPCA, mais benéfico ao trabalhador. Mas, ante a pressão, o ministro esclareceu que os processos não seriam suspensos. Falta decidir qual o índice de reajuste”.
Covid – “Antes, quem contraia Covid-19 no trabalho não tinha como provar nexo causal para doença ocupacional. Agora, é o empregador que deve comprovar haver adotado as medidas preventivas pra que os trabalhadores não fossem contaminados. O momento é complicado devido às dificuldades financeiras e de arrumar emprego, mas o trabalhador não deve deixar de denunciar irregularidades. A vida está acima do trabalho”.
Demandas – “A situação nos ambientes de trabalho piorou muito devido à pandemia. Isso gera um acúmulo, que, lá na frente, vai provocar um grande número de processos na Justiça do Trabalho”.
MP 936 – “Acuado pela necessidade, o trabalhador assina qualquer documento, aceita quaisquer condições. Porém, quando esse acordo é feito junto com advogado de classe ou o seu Sindicato, é muito difícil ocorrer irregularidade”.
Remota – “Na pandemia, as audiências estão acontecendo, ainda que por videoconferência. Defendemos essa modalidade até certo ponto, como na inicial. Não é todo mundo que tem condições de participar, por falta de estrutura, internet decente. Somos contra audiência de instrução de forma remota. É importante a presença do advogado, pra dar segurança”.
Comunicação – “Temos participado de lives diárias, a fim de manter a comunicação com os profissionais durante a pandemia. Com tantas MPs, cada dia é um susto. Quando surge alguma medida nova, passamos a madrugada estudando pra dar as coordenadas à advocacia trabalhista. Também atuamos pelo Instagram, Facebook e e-mail”.
Contatos – Facebook da AATSP, ou email anapaula@aatsp.com.br – Telefone (11) 96574.1305.
LIVE – Clique aqui e assista à live na íntegra.
