O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu, por unanimidade, congelar o valor do ICMS cobrado pelos estados sobre os valores dos combustíveis em todo o Brasil. A medida é válida por 90 dias.
Em Nota, o Confaz afirma: “O objetivo é colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022”.
Segundo informa reportagem do portal O Globo, essa é uma tentativa dos estados de ganhar tempo pra que o projeto que altera a forma de cobrança do imposto não seja aprovado no Senado. A Câmara dos Deputados aprovou essa alteração no dia 13 de outubro.
A base de cálculo para cobrança do ICMS é feita considerando a média de 15 dias dos preços nos postos. Desta forma, quando o valor da gasolina sobe, o estado lucra mais, mesmo que a alíquota seja sempre a mesma. Cada unidade federativa tem sua alíquota.
Câmara – Os deputados aprovaram, por 392 votos favoráveis contra 71 e duas abstenções, um valor fixo para essa cobrança. Segundo o texto, cada estado e Distrito Federal deverá especificar qual será a cobrança de cada produto por unidade de medida adotada, que poderá variar entre litro, quilo e volume, e não mais sobre o valor da mercadoria.
Esse projeto ainda precisa ir a voto no Senado. Caso seja aprovado também, os estados já calculam perda de arrecadação anual superior a R$ 20 bilhões. De acordo com a decisão do Confaz, o congelamento do ICMS representa uma perda menor do que a alteração que tramita no Congresso Nacional.
Preço – No ano, a gasolina já acumula alta de 41,96%. Em alguns estados, o litro do combustível já chega a R$ 7,46. Segundo o pré-candidato à Presidência da República pelo PDT, Ciro Gomes, o problema é a política de preços praticada pela Petrobras, introduzida no governo de Michel Temer e piorada durante o mandato de Jair Bolsonaro.
“Não é mais custo mais lucro. A Petrobras tira um barril de petróleo por US$ 18,00. Mas ao invés dela cobrar do brasileiro os US$ 18,00 mais o lucro, ela olha pra Rotterdam, onde tem o mercado especulativo do petróleo, e tira o preço de oportunidade que ela teria se vendesse lá e não aqui”, afirma Ciro.
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